30/05/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 09:37

Juntada de manifestação
21/05/2025 11:37

Publicado Ato ordinatório em 21/05/2025.
20/05/2025 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1013323-51.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOACI RODRIGUES TAVARES REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: MARCOS HENRIQUE DE MORAES FERNANDES - TO10.769 e ANA JESSICA LINO QUIXABEIRA - TO11.194 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

PALMAS, 16 de maio de 2025.

NELITA SANTOS DA SILVA 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
16/05/2025 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
16/05/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 10:02

Juntada de Certidão
16/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:02

Juntada de Certidão
16/05/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:02

Juntada de Ofício
29/04/2025 13:32

Juntada de Certidão
29/04/2025 13:32

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/03/2025 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/03/2025 18:30

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 19:13

Juntada de manifestação
10/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/03/2025 11:16

Expedição de Documento RPV.
17/02/2025 23:28

Juntada de comprovante de implantação de benefício
23/01/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2025 23:59.
20/01/2025 14:16

Juntada de manifestação
14/01/2025 11:34

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/01/2025 11:34

Transitado em Julgado em 14/01/2025
14/01/2025 11:34

Juntada de Certidão
14/01/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 11:34

Homologada a Transação
14/01/2025 11:34

Concedida a gratuidade da justiça a JOACI RODRIGUES TAVARES - CPF: *21.***.*54-06 (AUTOR)
13/01/2025 13:25

Conclusos para julgamento
09/01/2025 16:59

Juntada de manifestação
17/12/2024 13:40

Juntada de contestação
20/11/2024 14:02

Processo devolvido à Secretaria
20/11/2024 14:02

Juntada de Certidão
20/11/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 08:41

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:14

Juntada de manifestação
04/11/2024 17:15

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 20:27

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 20:27

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 20:27

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 20:27

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
29/10/2024 11:37

Juntada de Informação de Prevenção
29/10/2024 11:28

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2024 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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