TRF1 - 0002319-55.2014.4.01.3307

1ª instância - 1ª V. Conquista

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO BRITO DE ANDRADE

CPF *66.***.*49-49

Advogados

UBIRAJARA GONDIM DE BRITO AVILA

OAB: 19362/BA

CPF *01.***.*34-49

MURILO ANDRADE SANTOS

OAB: 43456/BA

CPF *52.***.*81-00

EDUARDO MIRANDA AMORAS

OAB: 47700/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA DESPACHO DE ORDEM De ordem do MM.

    Juiz Federal Titular da Vara Única de Vitória da Conquista, nos termos do Art. 75 da Portaria nº. 004, de 10/05/06: Abro vista à Defesa para se manifestar acerca da petição do MPF de id 2180566583.

    Vitória da Conquista, 16/05/2025.

    Leandro Batista Coutinho Analista Judiciário

  • 28/09/2022 17:56

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 13:41

    Juntada de e-mail

  • 07/09/2022 00:31

    Decorrido prazo de ANTONIO BRITO DE ANDRADE em 06/09/2022 23:59.

  • 25/08/2022 10:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 10:28

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 08/08/2022 10:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2022 20:31

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 03/08/2022 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2022 11:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2022 11:37

    Juntada de diligência

  • 01/08/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 10:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2022 22:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/07/2022 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 16:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2022 16:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/07/2022 15:58

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 20:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2022 11:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2022 17:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 13:50

    Decorrido prazo de ANTONIO BRITO DE ANDRADE em 27/06/2022 23:59.

  • 16/05/2022 15:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2022 10:17

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 12/05/2022 23:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 23:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 23:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/05/2022 23:24

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 23:19

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 09:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/12/2020 09:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/12/2020 09:20

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/12/2020 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2020 09:30

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2020 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2020 14:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/11/2020 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/11/2020 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2020 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2020 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/10/2020 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/10/2020 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/10/2020 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/10/2020 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/10/2020 12:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/10/2020 10:41

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/10/2020 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2020 10:29

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 09:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 29/10/2019 09:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 29/10/2019 09:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/10/2019 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 11:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2019 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/10/2019 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/10/2019 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/10/2019 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2019 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 08/10/2019 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/10/2019 15:30

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 08/10/2019 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2019 14:54

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2019 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 11:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2019 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2019 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 05/09/2019 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 05/09/2019 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/08/2019 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/08/2019 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2019 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2019 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/08/2019 13:46

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 19/08/2019 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2019 17:05

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 11:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 16/07/2019 11:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 16/07/2019 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/07/2019 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2019 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2019 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/06/2019 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/06/2019 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/06/2019 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/05/2019 11:31

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/05/2019 21:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2019 17:34

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2018 17:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/11/2018 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 11:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2018 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2018 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/11/2018 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/11/2018 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2018 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2018 14:15

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2018 11:14

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 14/11/2018 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2018 09:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/10/2018 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2018 16:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2018 16:35

    PRISAO REVOGADA / CASSADA

  • 03/10/2018 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/09/2018 17:35

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2018 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2018 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 10:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2018 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2018 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2018 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2018 13:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/09/2018 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2018 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/08/2018 12:32

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/08/2018 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2018 16:05

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2018 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2018 17:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - Carga efetivamente realizada em 20/07/2018.

  • 18/07/2018 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2018 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2017 18:24

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 28/08/2017 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2017 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 08:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2017 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2017 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2016 12:59

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 14/10/2016 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 11:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2016 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/04/2016 16:18

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 29/04/2016 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2016 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2016 18:33

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2016 18:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/04/2016 18:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/04/2016 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 14:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/04/2016 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/04/2016 15:28

    PRISAO MANDADO EXPEDIDO

  • 13/04/2016 15:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/02/2016 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2015 11:55

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2015 11:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/11/2015 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 10/11/2015 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/11/2015 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/11/2015 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/11/2015 11:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 05/11/2015 15:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 19/10/2015 19:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2015 10:36

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2015 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2015 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2015 14:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/07/2015 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/07/2015 18:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2015 11:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N° 66/2015 - PROT: 5229

  • 08/05/2015 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2015 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/2015 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2015 17:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SJSP

  • 14/04/2015 10:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/04/2015 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/03/2015 12:31

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2015 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2015 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 13:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 63 FLS

  • 20/02/2015 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/02/2015 17:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2015 10:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - carta precatoria nº221/2014

  • 19/02/2015 12:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2015 18:33

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/02/2015 13:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/02/2015 18:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/02/2015 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2015 18:11

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2014 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/11/2014 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2014 22:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SJSP

  • 01/10/2014 21:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/10/2014 20:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2014 13:57

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2014 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2014 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2014 11:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/08/2014 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2014 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2014 20:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2014 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/08/2014 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2014 17:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2014 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2014 18:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/08/2014 16:49

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 06/08/2014 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2014 17:32

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2014 09:54

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 14/04/2014 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2014 15:41

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2014 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2014 13:55

    INICIAL AUTUADA

  • 07/04/2014 16:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2014

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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