13/08/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:08

Decorrido prazo de EDENILSON LARANJEIRA DE SOUZA em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 00:29

Publicado Intimação polo ativo em 28/07/2025.
26/07/2025 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 08:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/07/2025 08:58

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 13:53

Juntada de Informações prestadas
17/06/2025 18:53

Juntada de petição intercorrente
14/06/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:38

Decorrido prazo de EDENILSON LARANJEIRA DE SOUZA em 12/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:47

Publicado Sentença Tipo B em 22/05/2025.
31/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1042931-87.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDENILSON LARANJEIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TALITA PINTO FONTOURA NASCIMENTO - BA37871 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Homologo a transação havida entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos da proposta apresentada pelo INSS e aceita pela parte autora.

Por conseguinte, extingo o presente processo, com resolução de mérito, forte no art. 487, III, ‘a’, do CPC.

Intime-se a CEAB/AADJ, para fins de cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do acordo ora homologado.

Ante a inexistência de interesse recursal, fica declarado o trânsito em julgado.

Expeça-se RPV, no valor acordado entre as partes.

Caso requerido o destaque dos honorários contratuais até antes da elaboração da requisição de pagamento, fica a Secretaria autorizada a expedir a requisição com o destaque, independentemente de ato ordinatório, desde que conste dos autos o contrato de honorários, com indicação do percentual a ser destacado (limitado a 30%), subscrito pela parte autora, nos termos do art. 16 da Resolução CJF nº 822/2023.

Não atendidos os requisitos acima, a RPV será expedida sem o destaque.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
20/05/2025 08:12

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 08:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 08:12

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 08:12

Juntada de Certidão
20/05/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 08:12

Homologada a Transação
20/05/2025 07:17

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:59

Decorrido prazo de EDENILSON LARANJEIRA DE SOUZA em 12/05/2025 23:59.
15/04/2025 09:05

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
24/03/2025 11:31

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 11:31

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:25

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:35

Juntada de contestação
14/03/2025 00:43

Decorrido prazo de EDENILSON LARANJEIRA DE SOUZA em 13/03/2025 23:59.
21/02/2025 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:48

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:33

Juntada de petição intercorrente
03/10/2024 15:34

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
17/07/2024 14:24

Juntada de Informação de Prevenção
17/07/2024 08:14

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2024 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1029953-31.2022.4.01.3500

Divino Jose Ferraz

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Graciela Parreira Costa Rezende

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/08/2023 08:13

Exibir Processo

Processo nº 1004141-07.2024.4.01.3503

Kristiele Oliveira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Tatiana Cristina da Silva Totoli

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/11/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 1009452-37.2024.4.01.4001

Adoneis Alcides do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduardo Martins Duarte

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/11/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1000347-92.2016.4.01.3200

Denso Industrial da Amazonia LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Anete Mair Maciel Medeiros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/05/2016 12:21

Exibir Processo

Processo nº 1000347-92.2016.4.01.3200

Denso Industrial da Amazonia LTDA

Procuradoria da Fazenda Nacional Nos Est...

Advogado: Henrique Gaede

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 14:20

Exibir Processo