14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1015127-54.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AGA TRANSPORTES LTDA - ME IMPETRADO: PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação. 03.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 04.

Não há constrições ou restrições a serem baixadas. 05.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 07.

Palmas, 13 de maio de 2025.

Juíza Federal ANA CAROLINA DE SÁ CAVALCANTI Em substituição automática na 2ª Vara Federal SJ/TO
13/05/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 16:00

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 16:00

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:49

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
09/04/2025 11:44

Juntada de manifestação
17/03/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:44

Juntada de Certidão
08/03/2025 07:08

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2025 07:08

Indeferida a petição inicial
07/03/2025 11:25

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:24

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/02/2025 00:17

Decorrido prazo de AGA TRANSPORTES LTDA - ME em 18/02/2025 23:59.
08/01/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 19:29

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:36

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:29

Juntada de Certidão
12/12/2024 08:44

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
11/12/2024 19:08

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 19:07

Declarada incompetência
11/12/2024 10:06

Conclusos para despacho
11/12/2024 09:32

Juntada de Certidão
11/12/2024 07:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO
11/12/2024 07:37

Juntada de Informação de Prevenção
10/12/2024 18:13

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2024 18:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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