27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1012086-57.2020.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: DAGOBERTO LOPES DE BARROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEILA CATIA NOGUEIRA PANTOJA - PA15244 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO De início constato que o comprovante de recebimento da medicação (id 2193607489) encontra-se ilegível.

Assim, determino ao exequente que promova a sua juntada no prazo de 15 dias.

Observo ainda que foi realizado o depósito do valor transferido a maior para a Onco Fast (id 2194219295) em conta judicial 2338.635.00012843-5 vinculada ao presente feito.

Assim, determino que a União apresente os dados necessários para restituição do referido valor.

Quanto ao novo pedido de execução do julgado entendo inexistir interesse de agir da parte nesta oportunidade.

Com efeito, a medicação fornecida, conforme reconhecido pelo próprio exequente, supre suas necessidades até 16/10/2025, tempo mais que suficiente para que a União promova o procedimento licitatório para nova aquisição do medicamento, caso necessário.

Além disso, a ordem judicial de fornecimento da medicação encontra-se vigente, não expectável o seu reiterado descumprimento pela executada e, na eventualidade dessa ocorrência, a parte autora poderá provocar o juízo para a tomada de medidas mais enérgicas em face desse descumprimento, inclusive como aplicação de multa diária a ser revestida ao exequente.

Ademais, constata-se que na conjuntura recente, a União vem cumprindo a obrigação de fazer referente a fornecimento de medicamentos, inclusive, em casos similares em trâmite neste juízo (1005335-78.2025.401.3900), com a aquisição voluntária do mesmo fármaco objeto do presente processo, fazendo crer que descumprimentos desse jaez deixarão de ser corriqueiros nestes e em outros processos de mesma natureza.

Por fim, visando resguardar eventual descumprimento, determino à União que, no prazo de 15 dias, apresente nos autos prova de que adquiriu ou encontra-se em processo de aquisição do referido medicamento em quantidade suficiente à satisfação da obrigação de fazer (fornecimento direto da medicação ao paciente) imposta nos autos.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BELÉM, data e assinatura eletrônicas.

Hind G.

Kayath Juíza Federal da 2ª Vara
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1012086-57.2020.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: DAGOBERTO LOPES DE BARROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEILA CATIA NOGUEIRA PANTOJA - PA15244 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO Verifico que a instituição financeira efetuou transferência de valor a maior (R$56.514,46) do que o determinado por este juízo na Decisão de id 2186713345 (R$55.200,00).

Assim, determino o imediato envio do comprovante constante do id 2187951224 à Onco Fast Imports Ltda. para que adote as providências imediatas determinadas na Decisão de id 2186713345, devendo, ainda, no prazo de 48 horas, proceder à devolução da quantia transferida a maior (R$1.314,46) para conta judicial na Caixa Econômica Federal, vinculada a este juízo (2ª Vara Cível SJPA), no interesse do presente feito de nº 1012086-57.2020.4.01.3900.

Sem prejuízo, encaminhe-se cópia da presente Decisão à gerência da agência 2338 da CEF para ciência do procedimento adotado por este juízo com vistas à resolução da situação que ora se apresenta.

Registre-se.

Intimem-se.

Encaminhem-se à Onco Fast, por e-mail, cópias da presente Decisão que servirá como ofício, da Decisão de id 2186713345 e do comprovante de id 2187951224.

Cumpra-se com urgência.

BELÉM, 21 de maio de 2025.

Hind G.

Kayath Juíza Federal da 2ª Vara
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1012086-57.2020.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: EXEQUENTE: DAGOBERTO LOPES DE BARROS Advogados do(a) EXEQUENTE: Advogado do(a) EXEQUENTE: LEILA CATIA NOGUEIRA PANTOJA - PA15244 EXECUTADO: TERCEIRO INTERESSADO: COORDENADOR GERAL DE GESTÃO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SAÚDE - CGJUD/MS EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO ASSISTENTE: SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Advogados do(a) EXECUTADO: DECISÃO Considerando a informação da pessoa jurídica Onco Fast Imports Ltda. referente à validade do documento fiscal, passo à adoção dos procedimentos para aquisição do medicamento Ofev (Esilato de Nintedanibe), 150mg., caixa com 60 cápsulas.

Determino à gerência da agência 2338 da Caixa Econômica Federal que no prazo de 24 horas proceda à transferência da quantia de R$55.200,00, a ser sacada da conta judicial 2338.635.12449-9 (id 2186713465), para a conta corrente 90.645.617-7, agência 4027, do Banco Sicoob, de titularidade de ONCO FAST IMPORTS LTDA. (CNPJ 49.***.***/0001-78) - vide id 2178447400.

O procedimento em tela deverá ser comprovado a este juízo no mesmo prazo acima (24 horas).

Encaminhem-se à gerência da referida agência, por e-mail ([email protected]), cópia do presente ato que valerá como ofício, bem como documento de id 2186713465.

Tão logo comprovada a transferência, encaminhe-se cópia do respectivo comprovante à Onco Fast Imports Ltda. para que providencie o envio imediato de 4 (quatro) caixas do medicamento Ofev (Esilato de Nintedanibe), 150mg., (caixa com 60 cápsulas mole), ao exequente DAGOBERTO LOPES DE BARROS, observando-se o endereço informado no id 2180243746, qual seja, Alameda Paulo Maranhão, nº 76, bairro Nazaré, CEP 66.040-330 - Belém-PA.

Deverá a referida empresa, ainda, fornecer as informações necessárias com vistas ao rastreio do medicamento, sendo de sua inteira responsabilidade, ressalte-se, os procedimentos de envio até a efetiva entrega do fármaco ao exequente.

Conjuntamente, deverá enviar a este juízo todos os documentos fiscais atinentes à aquisição em tela.

Registre-se.

Intimem-se as partes de acordo com a Resolução CNJ 455/2022, com as novas diretrizes da Resolução CNJ 569/2024.

Dê-se ciência do teor da presente Decisão à Onco Fast por e-mail.

Cumpra-se.

Hind G.

Kayath Juíza Federal da 2ª Vara
01/08/2022 09:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/08/2022 09:46

Juntada de Certidão
30/06/2022 17:08

Juntada de manifestação
23/06/2022 00:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/06/2022 23:59.
22/06/2022 12:15

Juntada de Certidão
22/06/2022 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 13:24

Juntada de Certidão
14/06/2022 10:51

Juntada de Certidão
14/06/2022 02:42

Decorrido prazo de DAGOBERTO LOPES DE BARROS em 13/06/2022 23:59.
11/06/2022 19:39

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2022 19:39

Juntada de Certidão
11/06/2022 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2022 19:39

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 12:05

Conclusos para despacho
08/06/2022 12:05

Juntada de Certidão
24/05/2022 04:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:39

Decorrido prazo de DAGOBERTO LOPES DE BARROS em 06/05/2022 23:59.
04/05/2022 17:27

Juntada de manifestação
04/05/2022 12:48

Juntada de Certidão
03/05/2022 13:12

Juntada de Certidão
29/04/2022 14:46

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 14:46

Juntada de Certidão
29/04/2022 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 14:46

Outras Decisões
29/04/2022 11:45

Juntada de Certidão
12/04/2022 15:13

Juntada de documento comprobatório
01/04/2022 11:17

Conclusos para despacho
01/04/2022 01:13

Decorrido prazo de DAGOBERTO LOPES DE BARROS em 31/03/2022 23:59.
30/03/2022 15:51

Juntada de petição intercorrente
30/03/2022 14:00

Juntada de Certidão
26/03/2022 01:08

Decorrido prazo de Coordenador Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde - CGJUD/MS em 25/03/2022 23:59.
24/03/2022 11:46

Juntada de Certidão
23/03/2022 22:14

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022 22:14

Juntada de Certidão
23/03/2022 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 22:14

Outras Decisões
23/03/2022 12:13

Juntada de Certidão
23/03/2022 11:53

Conclusos para despacho
23/03/2022 09:44

Juntada de comprovante de depósito judicial
17/03/2022 16:32

Juntada de petição intercorrente
11/03/2022 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 12:27

Juntada de diligência
09/03/2022 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2022 15:52

Expedição de Mandado.
09/03/2022 14:47

Juntada de manifestação
09/03/2022 14:22

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 14:22

Juntada de Certidão
09/03/2022 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 14:22

Outras Decisões
04/03/2022 13:00

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 14:14

Conclusos para despacho
28/02/2022 18:49

Juntada de manifestação
26/02/2022 00:47

Decorrido prazo de DAGOBERTO LOPES DE BARROS em 25/02/2022 23:59.
25/02/2022 02:18

Decorrido prazo de Coordenador Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde - CGJUD/MS em 24/02/2022 23:59.
23/02/2022 12:43

Juntada de manifestação
11/02/2022 02:09

Decorrido prazo de DAGOBERTO LOPES DE BARROS em 10/02/2022 23:59.
10/02/2022 23:17

Juntada de petição intercorrente
10/02/2022 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2022 13:14

Juntada de diligência
08/02/2022 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2022 18:32

Expedição de Mandado.
04/02/2022 20:33

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2022 20:33

Juntada de Certidão
04/02/2022 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022 20:33

Outras Decisões
04/02/2022 15:01

Conclusos para despacho
04/02/2022 09:34

Decorrido prazo de Coordenador Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde - CGJUD/MS em 03/02/2022 23:59.
03/02/2022 13:34

Juntada de manifestação
19/01/2022 23:11

Juntada de documento comprobatório
18/01/2022 18:57

Juntada de embargos de declaração
17/01/2022 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2022 18:30

Juntada de diligência
12/01/2022 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2022 14:42

Expedição de Mandado.
12/01/2022 14:02

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2022 14:02

Juntada de Certidão
12/01/2022 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022 14:02

Outras Decisões
12/01/2022 13:06

Conclusos para despacho
12/01/2022 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/01/2022 12:03

Juntada de manifestação
24/09/2021 00:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/09/2021 23:59.
21/09/2021 09:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/09/2021 01:51

Decorrido prazo de DAGOBERTO LOPES DE BARROS em 06/09/2021 23:59.
04/08/2021 11:25

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2021 11:25

Juntada de Certidão
04/08/2021 11:25

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2021 11:25

Outras Decisões
04/08/2021 11:12

Juntada de Certidão
05/07/2021 10:00

Conclusos para despacho
02/07/2021 00:49

Decorrido prazo de DAGOBERTO LOPES DE BARROS em 01/07/2021 23:59.
01/07/2021 09:32

Juntada de manifestação
26/06/2021 01:17

Decorrido prazo de Coordenador Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde - CGJUD/MS em 25/06/2021 23:59.
14/06/2021 12:35

Juntada de petição intercorrente
10/06/2021 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2021 17:08

Juntada de diligência
02/06/2021 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2021 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2021 19:56

Expedição de Mandado.
01/06/2021 16:14

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021 16:14

Juntada de Certidão
01/06/2021 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2021 16:14

Outras Decisões
01/06/2021 15:05

Conclusos para despacho
01/06/2021 02:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/05/2021 23:59.
31/05/2021 22:18

Juntada de manifestação
10/05/2021 18:10

Juntada de documento comprobatório
10/05/2021 12:38

Juntada de manifestação
10/05/2021 08:46

Juntada de documento comprobatório
07/05/2021 13:11

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021 18:24

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2021 18:24

Juntada de Certidão
06/05/2021 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 14:39

Conclusos para despacho
06/05/2021 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2021 10:50

Juntada de manifestação
24/03/2021 10:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/03/2021 05:43

Decorrido prazo de DAGOBERTO LOPES DE BARROS em 22/03/2021 23:59.
17/02/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 06:50

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 06:50

Conclusos para despacho
12/02/2021 02:31

Decorrido prazo de DAGOBERTO LOPES DE BARROS em 11/02/2021 23:59.
25/01/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 12:16

Juntada de manifestação
25/01/2021 06:20

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2021 10:47

Conclusos para despacho
22/01/2021 12:20

Juntada de petição intercorrente
08/01/2021 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.
08/01/2021 13:58

Outras Decisões
06/01/2021 16:58

Conclusos para decisão
06/01/2021 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/12/2020 13:04

Juntada de petição intercorrente
30/11/2020 11:40

Juntada de manifestação
22/07/2020 15:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/07/2020 19:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 19:35

Decorrido prazo de DAGOBERTO LOPES DE BARROS em 20/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 09:42

Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2020 09:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 18:41

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 14:33

Conclusos para despacho
29/06/2020 14:00

Juntada de manifestação
24/06/2020 18:25

Juntada de manifestação
24/06/2020 10:35

Decorrido prazo de DAGOBERTO LOPES DE BARROS em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 10:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 11:31

Decorrido prazo de Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em saúde, do Ministério da Saúde em 15/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 05:43

Decorrido prazo de DAGOBERTO LOPES DE BARROS em 05/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 10:56

Juntada de Certidão
22/05/2020 17:24

Mandado devolvido cumprido
22/05/2020 17:24

Juntada de diligência
21/05/2020 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/05/2020 14:43

Juntada de Certidão
21/05/2020 14:35

Expedição de Mandado.
21/05/2020 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2020 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2020 13:22

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 12:53

Conclusos para despacho
20/05/2020 16:40

Juntada de Petição intercorrente
19/05/2020 13:22

Juntada de manifestação
28/04/2020 13:40

Juntada de Certidão
28/04/2020 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2020 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2020 12:04

Outras Decisões
28/04/2020 11:01

Conclusos para despacho
27/04/2020 12:17

Juntada de manifestação
24/04/2020 18:16

Juntada de Petição intercorrente
23/04/2020 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2020 14:32

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) alterada para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
23/04/2020 09:14

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 17:17

Conclusos para despacho
20/04/2020 16:57

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJPA
20/04/2020 16:57

Juntada de Informação de Prevenção.
20/04/2020 16:53

Recebido pelo Distribuidor
20/04/2020 16:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Petição inicial • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Petição inicial • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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