TRF1 - 1007271-76.2017.4.01.3300

1ª instância - 13ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GAN ENGENHARIA EIRELI

CNPJ: 07.547.018/0001-57

Advogados

ROGERIO GUIMARAES PEREIRA

OAB: 29467/BA

CPF *76.***.*71-49

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

DELEGADO RECEITA FEDERAL AGENCIA SALVADOR

OFICIAL DO TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS DE SALVADOR-BA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM SALVADOR-BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

SALVADOR CARTORIO 4 OFICIO DE NOTAS

CNPJ: 13.477.294/0001-99

TABELIONATO DE NOTAS DO 3 OFICIO DA COMARCA DE SALVADOR

CNPJ: 13.501.267/0001-04

TABELIONATO DO 2 OFICIO DE NOTAS

CNPJ: 13.520.747/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2021 17:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 21/09/2021 19:03

    Juntada de Informação

  • 21/09/2021 19:03

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 00:10

    Decorrido prazo de GAN ENGENHARIA EIRELI em 15/09/2021 23:59.

  • 21/08/2021 20:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2021 09:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/08/2021 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 13:12

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 00:15

    Decorrido prazo de OFICIAL DO TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DE SALVADOR-BA em 04/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 00:15

    Decorrido prazo de OFICIAL DO TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DE SALVADOR-BA em 04/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 00:15

    Decorrido prazo de OFICIAL DO TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DE SALVADOR-BA em 04/08/2021 23:59.

  • 16/07/2021 00:22

    Juntada de resposta

  • 14/07/2021 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2021 13:29

    Juntada de diligência

  • 14/07/2021 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2021 13:28

    Juntada de diligência

  • 14/07/2021 13:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2021 13:25

    Juntada de diligência

  • 14/07/2021 09:42

    Juntada de outras peças

  • 20/05/2021 16:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2021 16:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/05/2021 16:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/02/2021 02:07

    Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM SALVADOR-BA em 26/02/2021 23:59.

  • 23/01/2021 01:24

    Decorrido prazo de GAN ENGENHARIA EIRELI em 21/01/2021 23:59.

  • 06/12/2020 16:48

    Juntada de manifestação

  • 30/11/2020 21:47

    Mandado devolvido cumprido

  • 30/11/2020 21:47

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 11:03

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 19/11/2020 11:03

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 16:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/11/2020 16:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/11/2020 11:07

    Juntada de Petição intercorrente

  • 05/11/2020 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2020 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2020 16:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/11/2020 16:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/11/2020 16:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/10/2020 21:15

    Concedida a Segurança

  • 13/10/2020 01:49

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2020 09:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/09/2020 00:15

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 04/09/2020 00:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 14:53

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 00:52

    Decorrido prazo de TABELIONATO DO 2 OFICIO DE NOTAS em 16/03/2020 23:59:59.

  • 12/03/2020 10:09

    Decorrido prazo de TABELIONATO DE NOTAS DO 3 OFICIO DA COMARCA DE SALVADOR em 11/03/2020 23:59:59.

  • 12/03/2020 10:09

    Decorrido prazo de SALVADOR CARTORIO 4 OFICIO DE NOTAS em 11/03/2020 23:59:59.

  • 10/03/2020 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/03/2020 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/03/2020 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/03/2020 11:08

    Decorrido prazo de GAN ENGENHARIA EIRELI em 06/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2020 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2020 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2020 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 13:51

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/02/2020 13:51

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 18/02/2020 13:13

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 16:31

    Mandado devolvido cumprido

  • 13/02/2020 16:31

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 13/02/2020 10:33

    Mandado devolvido cumprido

  • 13/02/2020 10:33

    Juntada de diligência

  • 05/02/2020 12:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/02/2020 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/02/2020 11:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 03/02/2020 12:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2020 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2020 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2020 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2020 17:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/01/2020 17:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/11/2019 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2019 11:57

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 10:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2019 00:23

    Decorrido prazo de GAN ENGENHARIA EIRELI em 19/11/2019 23:59:59.

  • 23/10/2019 10:41

    Juntada de manifestação

  • 22/10/2019 16:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/10/2019 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 12:51

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 14:52

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2019 03:55

    Decorrido prazo de GAN ENGENHARIA EIRELI em 10/06/2019 23:59:59.

  • 21/06/2019 02:18

    Decorrido prazo de OFICIAL DO TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DE SALVADOR-BA em 13/06/2019 23:59:59.

  • 16/06/2019 13:14

    Decorrido prazo de OFICIAL DO TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DE SALVADOR-BA em 13/06/2019 23:59:59.

  • 16/06/2019 12:28

    Decorrido prazo de OFICIAL DO TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DE SALVADOR-BA em 13/06/2019 23:59:59.

  • 06/06/2019 18:33

    Juntada de diligência

  • 06/06/2019 18:33

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/06/2019 18:27

    Juntada de diligência

  • 06/06/2019 18:27

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/06/2019 18:21

    Juntada de diligência

  • 06/06/2019 18:21

    Mandado devolvido cumprido

  • 02/06/2019 05:59

    Decorrido prazo de OFICIAL DO TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DE SALVADOR-BA em 30/05/2019 23:59:59.

  • 24/05/2019 10:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/05/2019 17:01

    Juntada de diligência

  • 23/05/2019 17:01

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/05/2019 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2019 16:26

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 16:24

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2019 14:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 16/05/2019 14:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 16/05/2019 14:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 16/05/2019 14:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 11/05/2019 12:56

    Juntada de diligência

  • 11/05/2019 12:56

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 11/05/2019 12:54

    Juntada de diligência

  • 11/05/2019 12:54

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 11/05/2019 12:51

    Juntada de diligência

  • 11/05/2019 12:51

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 11/05/2019 12:49

    Juntada de diligência

  • 11/05/2019 12:49

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 25/04/2019 15:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/04/2019 15:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/04/2019 15:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/04/2019 15:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/04/2019 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2019 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2019 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2019 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2019 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2019 11:48

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2019 08:30

    Decorrido prazo de GAN ENGENHARIA EIRELI em 23/01/2019 23:59:59.

  • 10/01/2019 17:03

    Juntada de outras peças

  • 07/01/2019 09:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/12/2018 18:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/12/2018 18:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/12/2018 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2018 19:55

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 10:57

    Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM SALVADOR-BA em 13/07/2018 23:59:59.

  • 27/09/2018 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2018 17:40

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2018 16:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/09/2018 16:59

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2018 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2018 17:01

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2018 10:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2018 10:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2018 10:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2018 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2018 14:09

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2018 17:16

    Juntada de manifestação

  • 03/07/2018 17:16

    Juntada de manifestação

  • 29/06/2018 16:22

    Juntada de manifestação

  • 26/06/2018 13:52

    Mandado devolvido cumprido

  • 13/06/2018 18:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 13/06/2018 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2018 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2018 14:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 09:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2018 09:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/04/2018 11:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2018 13:46

    Juntada de manifestação

  • 07/03/2018 09:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2018 14:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/02/2018 15:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/02/2018 01:17

    Decorrido prazo de DELEGADO RECEITA FEDERAL AGÊNCIA SALVADOR em 21/02/2018 23:59:59.

  • 22/02/2018 00:32

    Decorrido prazo de GAN ENGENHARIA EIRELI em 21/02/2018 23:59:59.

  • 15/02/2018 01:06

    Decorrido prazo de GAN ENGENHARIA EIRELI em 13/02/2018 23:59:59.

  • 06/02/2018 14:22

    Juntada de Informações prestadas

  • 05/02/2018 21:53

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/02/2018 09:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2018 19:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 02/02/2018 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2018 14:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/02/2018 14:36

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2018 00:44

    Decorrido prazo de DELEGADO RECEITA FEDERAL AGÊNCIA SALVADOR em 31/01/2018 23:59:59.

  • 01/02/2018 00:44

    Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM SALVADOR-BA em 31/01/2018 23:59:59.

  • 29/01/2018 16:55

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/01/2018 11:35

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2018 09:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/12/2017 11:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2017 21:10

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/12/2017 20:44

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/12/2017 17:53

    Juntada de Informações prestadas

  • 14/12/2017 10:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/12/2017 20:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 11/12/2017 20:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 11/12/2017 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2017 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2017 17:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/12/2017 17:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/12/2017 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2017 16:27

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2017 16:23

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2017 12:43

    Juntada de outras peças

  • 01/12/2017 12:43

    Juntada de outras peças

  • 01/12/2017 12:41

    Juntada de outras peças

  • 01/12/2017 11:18

    Remetidos os Autos da Distribuição a 13ª Vara Federal Cível da SJBA

  • 01/12/2017 11:18

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 01/12/2017 00:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/12/2017 00:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Advogado: Fernando Rodrigues Pessoa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/06/2025 09:49

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