TRF1 - 0004533-40.2014.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS COUTINHO DA SILVA

CPF *79.***.*38-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2021 05:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 15/03/2021 18:47

    Juntada de Informação

  • 28/02/2021 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2021 01:02

    Decorrido prazo de CARLOS COUTINHO DA SILVA em 22/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 19:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 19:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 17/02/2021 11:35

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 09:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2021 09:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/01/2021 16:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0004533-40.2014.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: CARLOS COUTINHO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS COUTINHO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/01/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 14:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/01/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 12:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/12/2020 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2020 13:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA COM O FIM ESPECÍFICO DE DIGITALIZAÇÃO E COOPERAÇÃO COM A JUSTIÇA FEDERAL, COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE (E-MIGRADOR), NÃO HAVENDO FLUÊNCIA DE PRAZOS

  • 31/08/2020 16:18

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 31/08/2020 16:17

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 31/08/2020 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos devolvidos em 25/08/2020 com petição

  • 12/03/2020 07:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/03/2020 08:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/03/2020 08:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2020 08:27

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 11:37

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/03/2020 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2020 08:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/03/2020 07:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/03/2020 07:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2020 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2020 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2020 14:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2020 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 18/02/2020 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/02/2020 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2020 10:10

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 14:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 13/02/2020 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2020 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2020 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 06/02/2020 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2020 17:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 11/09/2018 18:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/09/2018 18:43

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 11/09/2018 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2018 09:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/06/2018 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/06/2018 14:15

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 21/06/2018 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2018 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2018 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2018 18:04

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/05/2018 11:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/04/2018 14:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/04/2018 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2018 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2018 08:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/04/2018 08:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2018 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/04/2018 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2018 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/04/2018 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/04/2018 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/04/2018 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/04/2018 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2018 19:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/03/2018 18:54

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 27/10/2017 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2017 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2017 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2017 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2017 09:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/10/2017 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/10/2017 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/10/2017 18:45

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - RETIFICAÇÃO DO ANO DA AUDIÊNCIA

  • 16/10/2017 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2017 17:12

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 17:03

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 1 INTERROGATÓRIO

  • 10/10/2017 16:58

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/09/2017 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/09/2017 15:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MAND. DE INTIMAÇÃO REENVIADO À CEMAN PARA CUMPRIMENTO

  • 14/09/2017 14:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/09/2017 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2017 13:44

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 11:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/08/2017 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2017 08:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/07/2017 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/07/2017 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2017 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2017 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AUD. 09/10/17, 14H30

  • 25/07/2017 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/06/2017 18:56

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 1 TEST. ACUSAÇÃO + 1 TEST. DEFESA + 1 RÉU

  • 30/06/2017 18:56

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/06/2017 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2017 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 08:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2017 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2017 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/06/2017 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2017 09:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/05/2017 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/05/2017 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/05/2017 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 596/2017

  • 28/04/2017 12:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/04/2017 12:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2017 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2017 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2017 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/04/2017 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 527 a 531/2017

  • 19/04/2017 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2017 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/04/2017 17:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/03/2017 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2017 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/03/2017 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/03/2017 10:35

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 TEST ACUSAÇÃO + 5 TEST DEFESA + 1 RÉU

  • 08/03/2017 10:34

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/01/2017 10:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/12/2016 18:07

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SSJ ILheus

  • 28/10/2016 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2016 09:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/10/2016 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/10/2016 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/10/2016 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1696/2016

  • 29/08/2016 18:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/08/2016 18:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/08/2016 13:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/08/2016 13:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/08/2016 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2016 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/08/2016 14:40

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 03/08/2016 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2016 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/07/2016 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/07/2016 16:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA - E-SOSTI, E-MAIL

  • 27/07/2016 13:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - E-MAIL PARA O JUIZO DEPRECADO

  • 27/07/2016 13:54

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEO ATIVA C/ ILHEUS - 01 TEST ACUSAÇ

  • 18/07/2016 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2016 16:38

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2016 16:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1309

  • 14/07/2016 16:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1308

  • 11/04/2016 13:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/04/2016 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2016 13:58

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2015 18:47

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 18/05/2015 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2015 12:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2015 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2015 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/05/2015 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/05/2015 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2015 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 322/2015

  • 28/04/2015 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 319, 321/2015

  • 27/04/2015 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2015 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/2015 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/04/2015 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2015 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2015 10:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/04/2015 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/04/2015 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2015 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/03/2015 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/03/2015 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/03/2015 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 319 a 322/2015

  • 09/03/2015 18:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 259

  • 16/01/2015 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - BFR

  • 16/01/2015 13:18

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 02 TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E 01 INFORMANTE ARROLADA PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA. /BFR

  • 15/01/2015 19:16

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO - BFR

  • 15/01/2015 19:16

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - BFR

  • 15/01/2015 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 14/01/2015 18:29

    Conclusos para despacho - BFR

  • 17/11/2014 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2014 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2014 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2014 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2014 13:37

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/10/2014 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2014 10:16

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/10/2014 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/09/2014 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/06/2014 16:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/03/2014 15:18

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SCF

  • 25/03/2014 12:45

    INICIAL AUTUADA

  • 25/03/2014 12:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2014 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - via distribuição

  • 19/02/2014 14:02

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2014

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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