07/07/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 13:29

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2025 13:29

Extinto o processo por incompetência territorial
26/06/2025 15:44

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2025 22:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/05/2025 01:28

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1020691-16.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: RAIMUNDO NONATO DA SILVA REPRESENTANTE: Advogado do(a) AUTOR: LUANA NEVES DE SOUSA - PA37453 REU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO O valor atribuído à pretensão econômica R$ 24.288,00, bem como a inexistência de impeditivo (artigo 3º, §1º, da Lei nº 10.259/2001) atraem a competência do Juizado Especial Federal Cível, que é absoluta, uma vez que possui estrutura autônoma nesta Seção Judiciária.

Assim, declaro a incompetência para processar e julgar o feito, determinando a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal desta Seção Judiciária.

Intime-se.

Cumpra-se imediatamente.

BELÉM, data e assinatura eletrônicas.

Hind.

Ghassan Kayath Juíza Federal da 2ª Vara
15/05/2025 12:49

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 12:49

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 12:49

Declarada incompetência
13/05/2025 15:01

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:01

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA
13/05/2025 11:44

Juntada de Informação de Prevenção
12/05/2025 20:42

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2025 20:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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