TRF1 - 0064814-82.2012.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE DE MELO FRANCO NETO

CPF *32.***.*25-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2022 18:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 10/08/2022 18:31

    Juntada de Informação

  • 10/08/2022 18:30

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 06/08/2022 01:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2022 23:59.

  • 08/07/2022 00:44

    Decorrido prazo de JOSE DE MELO FRANCO NETO em 07/07/2022 23:59.

  • 16/06/2022 00:03

    Publicado Intimação em 16/06/2022.

  • 16/06/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 14/06/2022 07:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 07:54

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 07:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/11/2021 13:00

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/10/2021 09:21

    Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

  • 05/10/2021 01:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2021 23:59.

  • 03/09/2021 00:28

    Decorrido prazo de JOSE DE MELO FRANCO NETO em 02/09/2021 23:59.

  • 12/08/2021 00:00

    Publicado Intimação polo ativo em 12/08/2021.

  • 11/08/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

  • 09/08/2021 11:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/08/2021 11:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/08/2021 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2021 20:38

    Conhecido o recurso de JOSE DE MELO FRANCO NETO - CPF: *32.***.*25-91 (APELANTE) e não-provido

  • 13/05/2021 00:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 00:05

    Decorrido prazo de JOSE DE MELO FRANCO NETO em 04/05/2021 23:59.

  • 17/03/2021 00:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

  • 17/03/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 16/03/2021 16:07

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 16:07

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0064814-82.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0064814-82.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOSE DE MELO FRANCO NETO Advogado do(a) APELANTE: WANDERSON RIBEIRO DA SILVA - MG1239330A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE MELO FRANCO NETO WANDERSON RIBEIRO DA SILVA - (OAB: MG1239330A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 15/03/2021 17:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 15/03/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 14:51

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/09/2020 13:52

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 22/09/2020 13:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 22/09/2020 13:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 15/09/2020 08:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/09/2020 08:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 23/06/2020 09:33

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 117/2020 - PRF

  • 19/06/2020 11:32

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 117/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 18/06/2020 09:43

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 28/05/2020 09:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 28/05/2020 09:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 14/04/2020 22:50

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 14/04/2020 22:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/04/2020 22:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/03/2020 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/03/2020 17:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 22/02/2017 11:31

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 24/11/2016 07:16

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº294/2016 - PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.

  • 14/11/2016 12:42

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 294/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

  • 11/11/2016 09:01

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 26/10/2016 18:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/10/2016 18:00

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 10/10/2016 17:19

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/10/2016 17:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/10/2016 17:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/10/2016 12:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4040516 CONTRA-RAZOES

  • 05/10/2016 12:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4040514 CONTRA-RAZOES

  • 14/09/2016 07:14

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 07/07/2016 15:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 07/07/2016 15:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/07/2016 12:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3938505 PETIÇÃO

  • 07/06/2016 18:57

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 07/06/2016 16:51

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 155/2016-MPF

  • 31/05/2016 18:00

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 155/2016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 30/05/2016 18:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3925990 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 18/05/2016 15:47

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 142/2016-PRF

  • 17/05/2016 17:57

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 142/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 16/05/2016 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/05/2016 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2016 -

  • 12/05/2016 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/05/2016 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 02/03/2016 19:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/03/2016 19:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 02/03/2016 19:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 17/02/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

  • 21/01/2016 19:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/01/2016 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/01/2016 18:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 01/12/2015 10:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/11/2015 18:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 23/11/2015 11:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 23/11/2015 11:14

    PROCESSO REMETIDO

  • 20/11/2015 17:03

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 20/11/2015 17:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/11/2015 17:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 20/11/2015 11:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 20/11/2015 11:07

    PROCESSO REMETIDO

  • 16/10/2015 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

  • 04/07/2014 12:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/07/2014 12:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/07/2014 12:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 02/07/2014 17:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3401020 PETIÇÃO

  • 01/07/2014 17:26

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 116/14 PRF.

  • 24/06/2014 17:49

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 116/2014 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 18/06/2014 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 18/06/2014 16:16

    PROCESSO REMETIDO

  • 05/06/2014 16:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/06/2014 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/06/2014 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 04/06/2014 18:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/06/2014 18:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - P/ JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 03/06/2014 15:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/06/2014 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/06/2014 15:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 03/06/2014 15:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3367524 PETIÇÃO

  • 02/06/2014 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/06/2014 15:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 28/02/2014 19:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/02/2014 19:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/02/2014 19:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 24/02/2014 18:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3306588 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 07/02/2014 19:00

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 19/2014 - PRF

  • 04/02/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - PROCESSO DIGITAL

  • 31/01/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/02/2014 -. Destino: PROCESSO DIGITAL

  • 31/01/2014 16:11

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 19/2014 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

  • 17/12/2013 11:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 17/12/2013 11:22

    PROCESSO REMETIDO

  • 26/11/2013 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 26/11/2013 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 25/11/2013 13:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 07/11/2013 22:09

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

  • 06/11/2013 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

  • 29/10/2013 13:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/10/2013 13:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 29/10/2013 13:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 24/10/2013 19:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 24/10/2013 19:21

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/10/2013 18:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/10/2013 18:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 24/10/2013 18:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 24/10/2013 17:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 24/10/2013 17:56

    PROCESSO REMETIDO

  • 22/10/2013 15:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/10/2013 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 22/10/2013 15:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 17/10/2013 14:31

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/11/2013

  • 16/10/2013 18:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/10/2013 18:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 15/08/2013 19:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/08/2013 19:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/08/2013 19:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 14/08/2013 18:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3143134 PARECER (DO MPF)

  • 02/07/2013 15:41

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 126/2013 - PRR

  • 01/07/2013 18:52

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 25/06/2013 18:24

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 126/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 20/06/2013 08:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/06/2013 08:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 19/06/2013 13:01

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2013

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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