TRF1 - 0038290-84.2012.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2022 12:40
Juntada de Certidão
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19/07/2021 17:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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19/07/2021 17:49
Juntada de Informação
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19/07/2021 17:49
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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10/07/2021 00:30
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/07/2021 23:59.
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20/05/2021 18:57
Juntada de manifestação
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20/05/2021 00:07
Publicado Intimação em 20/05/2021.
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20/05/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
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19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0038290-84.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ANNA BEATRIZ COELHO, BRUNO AUGUSTO COELHO, MARIA APARECIDA DE JESUS, MARIA THEREZA COELHO APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESTINATÁRIO: ANNA BEATRIZ COELHO, BRUNO AUGUSTO COELHO, MARIA APARECIDA DE JESUS, MARIA THEREZA COELHO FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) id 95681553 exarada(o,s) nos autos em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 18 de maio de 2021.
JULIANA CHAVES PARREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
18/05/2021 16:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/05/2021 16:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/05/2021 16:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/05/2021 00:11
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/05/2021 23:59.
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06/05/2021 00:05
Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ COELHO em 05/05/2021 23:59.
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06/05/2021 00:05
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE JESUS em 05/05/2021 23:59.
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06/05/2021 00:05
Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO COELHO em 05/05/2021 23:59.
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06/05/2021 00:00
Decorrido prazo de MARIA THEREZA COELHO em 05/05/2021 23:59.
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18/03/2021 11:15
Juntada de manifestação
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18/03/2021 00:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
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18/03/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
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17/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0038290-84.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0038290-84.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANNA BEATRIZ COELHO e outros Advogado do(a) APELANTE: TUANE GLAYCE DAGA - DF41653 POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO AUGUSTO COELHO TUANE GLAYCE DAGA - (OAB: DF41653) MARIA APARECIDA DE JESUS TUANE GLAYCE DAGA - (OAB: DF41653) MARIA THEREZA COELHO TUANE GLAYCE DAGA - (OAB: DF41653) ANNA BEATRIZ COELHO TUANE GLAYCE DAGA - (OAB: DF41653) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
16/03/2021 11:56
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2021 11:56
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 06:03
Juntada de Certidão de processo migrado
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04/02/2021 06:03
Juntada de volume
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04/02/2021 06:03
Juntada de volume
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04/02/2021 06:00
Juntada de volume
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22/01/2021 12:26
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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22/01/2021 12:18
PROCESSO RECEBIDO - 382908420124013400
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10/12/2020 16:34
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
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05/02/2018 11:32
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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05/02/2018 11:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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02/02/2018 09:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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01/02/2018 14:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4388313 CONTRA-RAZOES
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01/02/2018 14:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4388312 CONTRA-RAZOES
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14/12/2017 18:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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04/12/2017 11:10
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - TUANE GLAYCE DAGA - CARGA
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29/11/2017 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO R/RESP; DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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09/11/2017 16:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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08/11/2017 14:35
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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08/11/2017 14:34
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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08/11/2017 12:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4343554 RECURSO EXTRAORDINARIO
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08/11/2017 12:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4343547 RECURSO ESPECIAL
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20/10/2017 10:58
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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09/10/2017 17:52
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 10/10/2017
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13/09/2017 08:38
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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11/09/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2017. Nº de folhas do processo: 175
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30/08/2017 16:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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30/08/2017 14:03
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
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23/08/2017 09:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da parte embargante
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04/08/2017 08:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04.08.2017 E DIVULGADA EM 03.08.2017
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01/08/2017 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/08/2017
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27/07/2017 11:15
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/07/2017 11:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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24/07/2017 13:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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13/07/2017 15:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4221111 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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30/05/2017 09:02
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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19/05/2017 15:42
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JEOVAM LEMOS CAVALCANTE - CARGA
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15/05/2017 12:33
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
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11/05/2017 16:30
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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10/05/2017 16:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4178800 PETIÇÃO
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10/05/2017 09:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4197498 EMBARGOS DE DECLARACAO
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05/05/2017 11:50
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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04/05/2017 16:45
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DNOCS
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26/04/2017 17:03
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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10/04/2017 18:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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29/03/2017 16:02
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JEOVAM LEMOS CAVALCANTE - CARGA
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29/03/2017 13:50
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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27/03/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2017. Nº de folhas do processo: 144
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16/03/2017 10:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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14/03/2017 16:47
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
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08/03/2017 09:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
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13/02/2017 10:29
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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08/02/2017 12:51
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/03/2017
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18/11/2016 11:58
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/11/2016 11:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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17/11/2016 20:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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17/11/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2016
Ultima Atualização
19/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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