03/07/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 06:24

Juntada de Informações prestadas
21/05/2025 10:54

Juntada de Certidão
21/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 1001899-90.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSELI ALVES BATISTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).

A hipótese revela pedido de concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez.

Com efeito, expedida comunicação de citação, o Instituto Nacional do Seguro Social, formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS propõe a IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com cumprimento em até 30 (trinta) dias, a contar da data da intimação da sentença homologatória do acordo, sem prejuízo de que sejam envidados todos os esforços para que o cumprimento ocorra em prazo inferior, observados os seguintes parâmetros: a) Data de Início do Benefício (DIB): 18/04/2024 b) Data do início do pagamento (DIP): 01/05/2025 c) Valor das Parcelas vencidas (por meio de RPV): R$ 20.316,00 A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação.

As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado.

Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos.

Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor.

Arquive-se oportunamente.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.

Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
20/05/2025 08:24

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 08:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 08:24

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 08:24

Juntada de Certidão
20/05/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 08:24

Homologada a Transação
16/05/2025 15:37

Conclusos para julgamento
16/05/2025 09:28

Juntada de manifestação
15/05/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:37

Juntada de petição intercorrente
24/04/2025 14:30

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:18

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:04

Juntada de laudo pericial
28/03/2025 00:24

Decorrido prazo de ROSELI ALVES BATISTA em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 13:44

Perícia agendada
20/03/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 05:12

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 05:12

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 05:12

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 05:12

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 05:12

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
18/03/2025 12:33

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2025 09:29

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2025 09:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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