03/07/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 06:03

Juntada de Informações prestadas
31/05/2025 00:54

Publicado Sentença Tipo B em 22/05/2025.
31/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
21/05/2025 09:57

Juntada de Certidão
21/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 1001896-38.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JONIVALDO FRANCISCO LEAL REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).

A hipótese revela pedido de concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez.

Com efeito, expedida comunicação de citação, o Instituto Nacional do Seguro Social, formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS propõe a IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, com cumprimento em até 30 (trinta) dias, a contar da data da intimação da sentença homologatória do acordo, sem prejuízo de que sejam envidados todos os esforços para que o cumprimento ocorra em prazo inferior, observados os seguintes parâmetros: a) Data de Início do Benefício (DIB): 24/09/2024 b) Data do início do pagamento (DIP): 01/05/2025 c) Data da cessação do benefício (DCB): 07/10/2025 d) Valor das Parcelas vencidas (por meio de RPV): R$ 11.354,53 2) O benefício será mantido na forma da legislação previdenciária até a data de cessação do benefício (DCB) indicada na presente proposta de acordo, se não for solicitada sua prorrogação. (Portaria PGF n° 24/2018, art. 5º, §1º, I).

A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação.

As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado.

Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos.

Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor.

Arquive-se oportunamente.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.

Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
20/05/2025 08:24

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 08:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 08:24

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 08:24

Juntada de Certidão
20/05/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 08:24

Homologada a Transação
19/05/2025 07:58

Conclusos para julgamento
16/05/2025 17:38

Juntada de manifestação
16/05/2025 16:12

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 15:05

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:50

Juntada de Certidão
17/04/2025 09:32

Juntada de laudo pericial
08/04/2025 01:09

Decorrido prazo de JONIVALDO FRANCISCO LEAL em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:42

Decorrido prazo de JONIVALDO FRANCISCO LEAL em 07/04/2025 23:59.
20/03/2025 13:41

Perícia agendada
20/03/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:47

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 12:47

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 12:47

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 12:46

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 12:46

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 12:46

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
18/03/2025 12:46

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2025 09:23

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2025 09:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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