28/01/2025 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
27/01/2025 13:41

Juntada de Informação
24/01/2025 13:40

Juntada de contrarrazões
17/01/2025 16:48

Juntada de Certidão
17/01/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
31/12/2024 14:30

Juntada de petição intercorrente
15/12/2024 08:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 17:51

Juntada de apelação
10/12/2024 11:21

Juntada de petição intercorrente
08/12/2024 15:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/12/2024 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2024 15:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/12/2024 15:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/12/2024 22:10

Juntada de petição intercorrente
14/11/2024 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:55

Expedição de Mandado.
13/11/2024 19:19

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024 19:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2024 15:18

Conclusos para julgamento
27/08/2024 15:21

Juntada de contrarrazões
20/08/2024 17:22

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
03/07/2024 17:18

Juntada de Informações prestadas
27/06/2024 18:18

Juntada de embargos de declaração
26/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 01:22

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 12:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/06/2024 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 12:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/06/2024 12:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/06/2024 17:57

Juntada de petição intercorrente
11/06/2024 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2024 17:17

Expedição de Mandado.
11/06/2024 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2024 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:21

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2024 18:21

Concedida em parte a Segurança a DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS (IMPETRADO), Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI), RAIA DROGASIL S/A - CNPJ: 61.***.***/0531-90 (IMPETRANTE) e UNIÃO FEDERAL -
05/03/2024 13:36

Conclusos para julgamento
21/02/2024 23:16

Juntada de petição intercorrente
16/02/2024 00:14

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 16:46

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 31/01/2024 23:59.
18/12/2023 17:25

Juntada de Informações prestadas
12/12/2023 12:03

Juntada de parecer
28/11/2023 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 11:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/11/2023 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2023 16:08

Expedição de Mandado.
27/11/2023 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2023 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2023 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2023 14:58

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2023 14:58

Concedida em parte a Medida Liminar
23/11/2023 18:15

Juntada de Informações prestadas
21/11/2023 12:07

Conclusos para decisão
18/11/2023 00:55

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS em 17/11/2023 23:59.
01/11/2023 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 16:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/10/2023 17:28

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
17/10/2023 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 15:19

Expedição de Mandado.
16/10/2023 18:36

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2023 18:36

Determinada Requisição de Informações
16/10/2023 11:53

Conclusos para decisão
16/10/2023 08:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJDF
16/10/2023 08:14

Juntada de Informação de Prevenção
10/10/2023 14:56

Recebido pelo Distribuidor
10/10/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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