TRF1 - 0020840-07.2007.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO CARLOS CHAGAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2019 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 24/02/2012 08:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 2 VOLUMES E 359 FOLHAS

  • 08/02/2012 12:12

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/02/2012 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2012 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2012 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2012 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/02/2012 11:43

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 31/01/2012 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2012 08:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 18/01/2012 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/01/2012 14:52

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/01/2012 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2012 10:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS

  • 07/12/2011 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/12/2011 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/12/2011 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 07/12

  • 03/11/2011 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/10/2011 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2011 10:07

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2011 16:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/07/2011 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/06/2011 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL. 22/06

  • 21/03/2011 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/03/2011 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2011 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 16/03/2011 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/03/2011 13:59

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 15/03/2011 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2011 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/03/2011 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/02/2011 19:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA PROFERIDA EM 14/02/2011

  • 07/07/2009 17:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/06/2009 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2009 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2009 07:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 04/06/2009 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2009 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2009 20:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - I- JUNTE-SE. II- AO AUTOR.

  • 29/05/2009 11:31

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2009 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INITMAÇÃO DA UNIÃO-MPU

  • 27/05/2009 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/05/2009 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/05/2009 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2009 10:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/05/2009 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/05/2009 09:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/05/2009 08:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/05/2009 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTEM-SE OS REQUERIDOS SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR (FLS. 229/231), NO PRAZO DE 48 HORAS. INTIMEM-SE, COM URGÊNCIA.

  • 12/05/2009 09:34

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2009 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/03/2009 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2009 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2009 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 26/02/2009 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2009 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/02/2009 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2009 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2009 08:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-05 DIAS

  • 12/02/2009 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/02/2009 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/02/2009 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 02/02

  • 28/11/2008 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2008 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2008 14:41

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2008 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2008 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2008 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 24/07/2008 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/07/2008 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/07/2008 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 14/07

  • 11/07/2008 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/07/2008 15:56

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 11/07/2008 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2008 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2008 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-05 DIAS

  • 25/06/2008 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/06/2008 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2008 13:47

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2008 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2008 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2008 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF-10 DIAS

  • 08/05/2008 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2007 11:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/10/2007 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/10/2007 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/10/2007 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPED 23/10

  • 22/10/2007 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/10/2007 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2007 15:11

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2007 12:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/08/2007 20:00

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 13/08/2007 20:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/08/2007 17:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/08/2007 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/08/2007 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/07/2007 15:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DA UNIÃO

  • 19/07/2007 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPED 19/07

  • 17/07/2007 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/07/2007 15:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/07/2007 15:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PREC. EXP. Nº 235

  • 17/07/2007 15:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/07/2007 12:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/07/2007 12:21

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/07/2007 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 02/07/2007 16:50

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2007 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - intimação da união

  • 02/07/2007 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2007 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/06/2007 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/06/2007 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/06/2007 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2007 14:54

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2007 14:54

    INICIAL AUTUADA

  • 18/06/2007 13:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/06/2007 16:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2007

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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