TRF1 - 1023686-91.2018.4.01.3400

09/08/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024 16:21

Juntada de Certidão

09/08/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024 16:21

Recurso Especial não admitido

09/08/2024 16:21

Negado seguimento a Recurso

09/08/2024 16:20

Negado seguimento a Recurso

07/08/2024 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

07/08/2024 10:07

Conclusos para admissibilidade recursal

23/07/2024 12:10

Juntada de petição intercorrente

23/07/2024 00:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2024 23:59.

22/07/2024 15:46

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/07/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024 15:28

Juntada de recurso extraordinário

22/07/2024 15:27

Juntada de recurso especial

29/05/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024 12:41

Juntada de Certidão

29/05/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2024 11:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/05/2024 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024 16:58

Juntada de Certidão de julgamento colegiado

12/04/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024 08:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/10/2023 09:21

Conclusos para decisão

18/10/2023 00:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2023 23:59.

04/10/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IACIARA em 03/10/2023 23:59.

26/09/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023 09:34

Retirado de pauta

26/09/2023 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023 08:08

Juntada de Certidão

26/09/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023 17:12

Incluído em pauta para 26/09/2023 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 3.

15/08/2023 10:56

Conclusos para decisão

15/08/2023 09:58

Juntada de impugnação

09/08/2023 16:12

Juntada de impugnação

25/07/2023 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023 17:28

Juntada de embargos de declaração

17/07/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023 15:13

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/07/2023 01:48

Juntada de embargos de declaração

29/06/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023 15:17

Juntada de Certidão

29/06/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023 14:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IACIARA - CNPJ: 01.***.***/0001-04 (APELANTE) e provido em parte

15/06/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IACIARA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2023 23:59.

14/06/2023 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2023 15:51

Juntada de Certidão de julgamento

25/05/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023 16:15

Incluído em pauta para 13/06/2023 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 3.

20/04/2023 20:04

Conclusos para decisão

20/04/2023 20:04

Remetidos os Autos ( ) para Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

20/04/2023 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023 20:04

Juntada de Certidão

20/04/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023 20:04

Envio para Juízo de Retratação

30/06/2022 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

30/06/2022 11:12

Conclusos para admissibilidade recursal

30/06/2022 10:53

Juntada de contrarrazões

20/05/2022 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IACIARA em 19/05/2022 23:59.

09/05/2022 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2022 10:17

Juntada de recurso extraordinário

24/03/2022 14:35

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022 09:07

Juntada de Certidão

24/03/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022 18:38

Julgado improcedente o pedido

16/03/2022 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2022 19:13

Juntada de Certidão de julgamento

25/02/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022 16:15

Incluído em pauta para 15/03/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

01/12/2021 07:11

Conclusos para decisão

01/12/2021 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IACIARA em 30/11/2021 23:59.

12/11/2021 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IACIARA em 11/11/2021 23:59.

05/11/2021 08:18

Juntada de contrarrazões

22/10/2021 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021 20:19

Juntada de embargos de declaração

11/10/2021 17:45

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021 21:49

Julgado procedente o pedido

29/09/2021 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2021 19:37

Juntada de Certidão de julgamento

09/09/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021 14:58

Incluído em pauta para 28/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

30/01/2020 17:56

Conclusos para decisão

30/01/2020 15:48

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma

30/01/2020 15:48

Juntada de Informação de Prevenção.

13/12/2019 15:03

Recebidos os autos

13/12/2019 15:03

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2019 15:03

Distribuído por sorteio