TRF1 - 0001816-54.2006.4.01.3100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IRACEMA MIRA MARTEL

CPF *51.***.*52-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - AP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0001816-54.2006.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: IRACEMA MIRA MARTEL DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 19 de maio de 2025.

    DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência

  • 11/10/2022 18:19

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/10/2022 18:18

    Juntada de certidão de julgamento

  • 05/09/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 16:21

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/04/2022 22:54

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 16:46

    Juntada de contrarrazões

  • 11/04/2022 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 13:20

    Juntada de embargos de declaração

  • 22/03/2022 08:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 10:11

    Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido

  • 14/03/2022 19:11

    Juntada de certidão

  • 14/03/2022 17:06

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/03/2022 17:04

    Juntada de certidão de julgamento

  • 07/02/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 16:20

    Incluído em pauta para 09/03/2022 14:01:00 Sala Virtual I - Resolução Presi 10118537.

  • 31/01/2022 12:46

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 12:45

    Juntada de certidão

  • 29/01/2022 01:29

    Decorrido prazo de União Federal em 28/01/2022 18:00.

  • 27/01/2022 22:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2022 22:10

    Juntada de diligência

  • 27/01/2022 14:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2022 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2022 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 14:21

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 08:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 17:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 07:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 07:12

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 02/09/2021 07:12

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 14:34

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 14:34

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 14:33

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 14:32

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 14:31

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 14:30

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 14:30

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 14:29

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 14:28

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 14:27

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 14:26

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 14:25

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 14:24

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 14:23

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 14:22

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 14:21

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 14:21

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 14:19

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 14:18

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 14:17

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 14:15

    Juntada de volume

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    Juntada de volume

  • 01/09/2021 14:13

    Juntada de volume

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    Juntada de volume

  • 01/09/2021 14:11

    Juntada de volume

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    Juntada de volume

  • 01/09/2021 14:09

    Juntada de volume

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    Juntada de volume

  • 01/09/2021 14:08

    Juntada de volume

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    Juntada de volume

  • 01/09/2021 14:07

    Juntada de volume

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    Juntada de volume

  • 01/09/2021 14:05

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 14:04

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 14:03

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 14:02

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 14:02

    Juntada de volume

  • 25/08/2021 14:17

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/07/2021 12:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/07/2021 12:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 01/07/2021 14:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 01/07/2021 13:54

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 01/07/2021 10:31

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 29/06/2021 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 10/06/2021 16:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 19/06/2019 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

  • 05/06/2019 10:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

  • 05/06/2019 10:01

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL OLÍVIA MERLIN SILVA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 05/06/2019 08:28

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 04/06/2019 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 04/06/2019 14:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 04/06/2019 14:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS

  • 10/11/2017 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS 8° VARA SJAM

  • 10/11/2017 16:02

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 31/10/2017 13:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 26/10/2017 11:28

    PROCESSO REMETIDO - RESOLUÇÃO 36 - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO A DISTÂNCIA

  • 20/04/2017 10:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/04/2017 10:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 20/04/2017 10:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 20/04/2017 09:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4121389 PETIÇÃO

  • 20/04/2017 09:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 20/04/2017 09:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA P/JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 09/03/2017 09:50

    PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 07/12/2015 12:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/12/2015 12:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 07/12/2015 12:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 03/12/2015 20:28

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 22/01/2015 13:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/12/2014 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 01/12/2014 20:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 12/11/2014 15:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/11/2014 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 31/10/2014 09:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 29/10/2014 18:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 23/07/2014 17:02

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 03/06/2013 12:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/06/2013 12:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 28/05/2013 18:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 24/05/2013 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA P/ CÓPIA

  • 24/05/2013 11:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 20/05/2013 12:44

    PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA

  • 04/12/2012 12:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/12/2012 12:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 29/11/2012 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 28/11/2012 14:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2986984 SUBSTABELECIMENTO

  • 28/11/2012 12:34

    PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 27/11/2012 11:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 26/11/2012 10:06

    PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ANGELA CATÃO PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 08/07/2010 22:59

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 20/11/2009 19:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

  • 20/11/2009 19:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

  • 20/11/2009 19:50

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

  • 31/07/2009 13:40

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 26/06/2009 18:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 26/06/2009 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 25/06/2009 18:53

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)

  • 03/04/2008 13:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

  • 31/03/2008 17:59

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 31/03/2008 17:58

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2008

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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