11/06/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 14:36

Transitado em Julgado em 09/06/2025
07/06/2025 00:58

Decorrido prazo de ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
31/05/2025 01:02

Publicado Sentença Tipo C em 22/05/2025.
31/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO C PROCESSO: 1024507-15.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS SENTENÇA 1.

Trata-se de ação em que requer a parte autora, provimento jurisdicional que determine os réus a promoverem a instauração do processo de revalidação do diploma da parte autora, pela via simplificada, nos ditames da Resolução n. 01/2022 do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou, subsidiariamente, que a União, por meio do Ministério da Educação, juntamente com as universidades requeridas, disponibilizem vagas no sistema Carolina Bori, nos termos da Portaria MEC n. 1.151/2023.

Entretanto, regularmente intimada para emendar a inicial, quedou-se inerte.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Indefiro a petição inicial, a teor do artigo 321, parágrafo único e do artigo 330, III, todos do CPC; b) Afasto a condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95); c) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição; d) Intime-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
20/05/2025 08:31

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 08:31

Juntada de Certidão
20/05/2025 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 08:31

Indeferida a petição inicial
08/05/2025 09:00

Conclusos para julgamento
28/03/2025 00:29

Decorrido prazo de ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
20/02/2025 14:09

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 14:09

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 15:26

Conclusos para decisão
09/01/2025 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
09/01/2025 11:09

Juntada de Informação de Prevenção
31/12/2024 03:25

Recebido pelo Distribuidor
31/12/2024 03:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/12/2024 03:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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