18/06/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 14:09

Juntada de Certidão
10/06/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:29

Decorrido prazo de JACILDO BERNARDES PEREIRA em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 08:28

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Processo n.º:1010134-67.2024.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACILDO BERNARDES PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que sobreveio requerimento de desistência do prosseguimento do feito (ID 2163769372 - Pedido de desistência da ação).

A propósito, a norma especial do art. 51, I, §1.º, da Lei n.º 9.099/95, impõe o fim do processo desistido no JEF mesmo sem concordância da parte da adversa, razão pela qual, no caso dos autos, como o requerimento de desistência se deu antes da sentença, é de rigor por fim a este feito.

Diante do exposto, homologo a desistência requerida pela parte autora para declarar extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Autor, nos termos do art. 99, §3.º, do CPC.

Sem condenação em honorários e custas sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Sentença assinada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
13/05/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:33

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 16:33

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 16:33

Concedida a gratuidade da justiça a JACILDO BERNARDES PEREIRA - CPF: *63.***.*08-91 (AUTOR)
13/05/2025 16:33

Extinto o processo por desistência
08/05/2025 15:12

Conclusos para julgamento
11/03/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.
13/01/2025 09:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:52

Juntada de Certidão
15/12/2024 10:02

Juntada de pedido de desistência da ação
14/12/2024 07:43

Juntada de laudo pericial
26/11/2024 01:23

Decorrido prazo de JACILDO BERNARDES PEREIRA em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 14:58

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:39

Perícia agendada
24/08/2024 00:43

Decorrido prazo de JACILDO BERNARDES PEREIRA em 23/08/2024 23:59.
23/07/2024 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 07:08

Juntada de petição intercorrente
27/06/2024 12:51

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:38

Conclusos para despacho
05/04/2024 08:29

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2024 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
03/04/2024 17:10

Juntada de Informação de Prevenção
03/04/2024 15:44

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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