17/07/2025 01:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/07/2025 23:59.
10/06/2025 14:31

Juntada de manifestação
03/06/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
21/05/2025 10:36

Juntada de Informações prestadas
19/05/2025 16:17

Juntada de manifestação
16/05/2025 01:09

Publicado Sentença Tipo B em 16/05/2025.
16/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000123-45.2025.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: KELVIANE SILVA DA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHILTON MARQUES REIS - AP3877 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
14/05/2025 14:15

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 14:15

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 14:15

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 14:15

Homologada a Transação
06/05/2025 23:19

Conclusos para despacho
03/05/2025 11:08

Juntada de manifestação
29/04/2025 10:16

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:12

Juntada de contestação
14/04/2025 09:06

Juntada de Certidão
14/04/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
11/04/2025 15:15

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2025 13:00

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2025 13:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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