TRF1 - 0000146-18.2019.4.01.3102

1ª instância - Oiapoque

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARMANDO JUNIOR DA SILVA OEIRAS

CPF *89.***.*06-15

UILIK BRITO DOS SANTOS

CPF *12.***.*99-20

Advogados

LEONARDO DO AMARAL MAROJA

CPF *28.***.*22-04

LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA GOES

MARIA JULIA DE SOUZA BARROS

CPF *25.***.*07-98

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 10:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/09/2022 14:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2022 11:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2022 11:16

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2022 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 12:07

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 15:31

    Juntada de manifestação

  • 14/09/2022 11:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 18:30

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 10:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/07/2022 19:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2022 13:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 20:19

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 20:20

    Juntada de manifestação

  • 27/05/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 11:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 11:05

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 13:13

    Juntada de informação

  • 26/04/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 12:05

    Juntada de contestação

  • 07/03/2022 20:56

    Juntada de manifestação

  • 23/02/2022 11:02

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 10:56

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 15:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/02/2022 08:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/02/2022 08:23

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 08/02/2022 09:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2021 18:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2021 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2021 14:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2021 14:27

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 13:14

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 12:33

    Juntada de manifestação

  • 01/09/2021 17:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 16:58

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/02/2021 21:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 19/02/2021 21:34

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 08:58

    Decorrido prazo de UILIK BRITO DOS SANTOS em 18/02/2021 23:59.

  • 25/01/2021 05:34

    Publicado Citação em 21/01/2021.

  • 25/01/2021 05:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

  • 21/12/2020 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS PROCESSO: 0000146-18.2019.4.01.3102 CLASSE : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ARMANDO JUNIOR DA SILVA OEIRAS, UILIK BRITO DOS SANTOS FINALIDADE: CITAR o réu UILIK BRITO DOS SANTOS para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita aos termos da acusação, por meio de advogado, podendo arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas, arrolar testemunhas e alegar tudo o que interesse à sua defesa (art. 396 e 396-A do CPP).

    ADVERTÊNCIAS: a) O acusado deverá constituir advogado para promover sua defesa nos autos.

    Caso não tenha condições de contratar um advogado, o denunciado deverá informar ao juízo, para que lhe seja nomeado defensor dativo. b) A partir da citação, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob pena de ser-lhe decretado o instituto da revelia e prosseguimento do processo sem sua nova intimação (art. 367 do CPP). c) Citado e certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta escrita, será nomeado defensor dativo para apresentá-la, ficando o acusado obrigado a pagar os honorários estabelecidos pelo Juiz (art. 263, parágrafo único, do CPP); SEDE DO JUÍZO: Av.

    Barão do Rio Branco, nº 17, Centro, Oiapoque – AP, CEP 68980-000, e-mail: “[email protected]”, tel.: (96) 3521-1618.

    Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica.

    JUCÉLIO FLEURY NETO Juiz Federal Titular da 4ª Vara - SJAP Respondendo pelo acervo criminal da SSJ de Oiapoque

  • 18/12/2020 12:08

    Expedição de Acórdão.

  • 18/12/2020 12:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/12/2020 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 14:24

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 13:21

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 11/11/2020 12:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/11/2020 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 12:02

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 30/10/2020 09:48

    Decorrido prazo de ARMANDO JUNIOR DA SILVA OEIRAS em 15/06/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 02:54

    Publicado Citação em 03/06/2020.

  • 30/10/2020 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/09/2020 07:11

    Decorrido prazo de ARMANDO JUNIOR DA SILVA OEIRAS em 06/08/2020 23:59:59.

  • 28/09/2020 04:24

    Publicado Citação em 27/07/2020.

  • 18/09/2020 14:45

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2020 11:28

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 25/07/2020 17:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/07/2020 11:59

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 23/07/2020 11:59

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/05/2020 15:16

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/05/2020 15:16

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 28/05/2020 21:06

    Expedição de Edital.

  • 26/05/2020 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 11:12

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 12/03/2020 16:42

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/03/2020 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2020 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2020 08:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/02/2020 11:42

    Juntada de volume

  • 18/02/2020 12:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/12/2019 12:52

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2019 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2019 09:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/12/2019 09:12

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 19/11/2019 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2019 13:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/11/2019 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2019 13:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2019 13:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/11/2019 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE Nº201/2019

  • 28/10/2019 12:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/10/2019 12:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP - 199/2019 DEVOLVIDA, DILIGÊNCIA NEGATIVA

  • 13/08/2019 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF PROTOCOLO 9382

  • 13/08/2019 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF PROTOCOLO 9382

  • 13/08/2019 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2019 11:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/08/2019 11:45

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 29/07/2019 12:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/07/2019 12:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/07/2019 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2019 17:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 201

  • 19/07/2019 17:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 199

  • 19/07/2019 16:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 19/07/2019 15:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/07/2019 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2019 17:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/07/2019 17:44

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 11/07/2019 17:44

    DENUNCIA AUTUADA

  • 11/07/2019 17:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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