07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1028719-28.2019.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: COMERCIO DE ALIMENTOS BLF ESTEIO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUBENS ANTONIO ALVES - SP181294 e SOLANGE CARDOSO ALVES - SP122663 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 SENTENÇA Embargos de Declaração 1.

Relatório Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela UNIÃO, nos quais apontam suposta omissão na sentença proferida nos autos.

Intimada para contrarrazões, a embargada se manifestou pela rejeição. É o breve relatório.

DECIDO. 2.

Fundamentação.

Os Embargos Declaratórios se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil.

Dentro desse contexto, verifico não assistir razão à parte embargante quando opôs os presentes Embargos de Declaração, uma vez que o decisum, ora embargado, retrata o entendimento adotado diante da situação dos autos e encontra-se devidamente fundamentado, especialmente no tocante ao ponto posto em discussão.

Observa-se, pois, que o inconformismo do recorrente se refere ao próprio acerto ou desacerto da decisão, o que desafia recurso próprio, pois o exame de eventual erro não se insere nos estreitos limites dos Embargos de Declaração. 3.

Dispositivo Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a sentença na íntegra pelos seus próprios fundamentos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimações via sistema.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal da 21ª Vara/SJDF BRASÍLIA, 6 de maio de 2025.
27/02/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 10:31

Juntada de contestação
10/10/2022 15:43

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 12:00

Juntada de Certidão
10/10/2022 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2022 10:31

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2022 14:49

Conclusos para julgamento
18/03/2022 08:16

Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS DRE TORRES LTDA em 17/03/2022 23:59.
08/03/2022 02:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/03/2022 23:59.
04/03/2022 15:00

Juntada de manifestação
13/02/2022 05:28

Juntada de petição intercorrente
10/02/2022 21:28

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022 21:28

Juntada de Certidão
10/02/2022 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 21:28

Outras Decisões
16/09/2021 14:59

Conclusos para decisão
28/08/2021 08:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 27/08/2021 23:59.
09/08/2021 15:43

Juntada de contrarrazões
03/08/2021 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 19:32

Juntada de ato ordinatório
09/06/2021 01:39

Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS MERLYM LTDA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:34

Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS DRE TORRES LTDA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:32

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS NOVA SANTA RITA LTDA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 00:14

Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS BLF ESTEIO LTDA em 08/06/2021 23:59.
12/05/2021 17:52

Juntada de embargos de declaração
29/04/2021 10:12

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2021 10:12

Juntada de Certidão
29/04/2021 10:12

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 10:12

Outras Decisões
14/04/2021 17:24

Conclusos para julgamento
09/03/2021 15:14

Juntada de réplica
17/02/2021 09:25

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2020 00:05

Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS BLF ESTEIO LTDA em 14/12/2020 23:59.
30/11/2020 09:25

Juntada de contestação
05/11/2020 12:49

Juntada de contestação
29/10/2020 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2020 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2020 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2020 17:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2020 11:29

Conclusos para decisão
16/09/2020 02:01

Decorrido prazo de SOLANGE CARDOSO ALVES em 14/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 10:15

Juntada de petição intercorrente
18/08/2020 13:32

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2020 19:42

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 09:15

Conclusos para decisão
05/08/2020 03:17

Decorrido prazo de RUBENS ANTONIO ALVES em 03/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 17:28

Juntada de petição intercorrente
16/07/2020 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2020 17:40

Outras Decisões
01/06/2020 17:39

Conclusos para decisão
19/03/2020 00:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 18/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 09:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/03/2020 23:59:59.
21/02/2020 02:55

Decorrido prazo de RUBENS ANTONIO ALVES em 20/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 02:55

Decorrido prazo de SOLANGE CARDOSO ALVES em 20/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 14:02

Juntada de petição intercorrente
20/01/2020 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.
20/01/2020 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.
20/01/2020 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.
20/01/2020 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.
19/11/2019 13:24

Juntada de outras peças
24/10/2019 15:22

Outras Decisões
22/10/2019 16:39

Conclusos para decisão
08/10/2019 16:24

Juntada de embargos de declaração
03/10/2019 11:07

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 14:29

Conclusos para decisão
30/09/2019 14:28

Juntada de Certidão
30/09/2019 14:10

Remetidos os Autos da Distribuição a 21ª Vara Federal Cível da SJDF
30/09/2019 14:10

Juntada de Informação de Prevenção.
27/09/2019 15:30

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2019 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2019

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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