25/08/2025 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/08/2025 13:08

Juntada de Certidão
29/07/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:33

Decorrido prazo de BALBINO TEODORO DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 04:12

Publicado Intimação polo ativo em 14/07/2025.
12/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/07/2025 15:10

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 14:03

Juntada de Informações prestadas
14/06/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:38

Decorrido prazo de BALBINO TEODORO DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
31/05/2025 01:08

Publicado Sentença Tipo B em 22/05/2025.
31/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1011739-05.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: BALBINO TEODORO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOYCE LIMA COUTO - BA62854 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Homologo a transação havida entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos da proposta apresentada pelo INSS e aceita pela parte autora.

Por conseguinte, extingo o presente processo, com resolução de mérito, forte no art. 487, III, ‘a’, do CPC.

Intime-se a CEAB/AADJ, para fins de cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do acordo ora homologado.

Ante a inexistência de interesse recursal, fica declarado o trânsito em julgado.

Expeça-se RPV, no valor acordado entre as partes.

Caso requerido o destaque dos honorários contratuais até antes da elaboração da requisição de pagamento, fica a Secretaria autorizada a expedir a requisição com o destaque, independentemente de ato ordinatório, desde que conste dos autos o contrato de honorários, com indicação do percentual a ser destacado (limitado a 30%), subscrito pela parte autora, nos termos do art. 16 da Resolução CJF nº 822/2023.

Não atendidos os requisitos acima, a RPV será expedida sem o destaque.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
20/05/2025 08:33

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 08:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 08:33

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 08:33

Juntada de Certidão
20/05/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 08:33

Homologada a Transação
20/05/2025 08:22

Conclusos para julgamento
15/05/2025 15:59

Juntada de manifestação
14/05/2025 15:28

Juntada de contestação
05/04/2025 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 05:33

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 05:33

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 05:33

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 05:33

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
20/02/2025 12:50

Juntada de Informação de Prevenção
20/02/2025 10:31

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2025 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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