26/08/2025 08:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 08:32

Juntada de Certidão
08/07/2025 22:03

Juntada de Informações prestadas
02/07/2025 02:27

Decorrido prazo de FRANCINEIDE PEREIRA DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:19

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003204-51.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCINEIDE PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RITA GUERREIRO PIRES - BA49290 e FERNANDA ARAUJO BASTOS - BA54428 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 09:27

Expedição de Documento RPV.
07/06/2025 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
31/05/2025 08:00

Decorrido prazo de FRANCINEIDE PEREIRA DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
31/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003204-51.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCINEIDE PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RITA GUERREIRO PIRES - BA49290 e FERNANDA ARAUJO BASTOS - BA54428 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: FRANCINEIDE PEREIRA DA SILVA FERNANDA ARAUJO BASTOS - (OAB: BA54428) RITA GUERREIRO PIRES - (OAB: BA49290) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

IRECÊ, 20 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
20/05/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:32

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 10:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 10:32

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 10:32

Homologada a Transação
24/04/2025 11:48

Conclusos para julgamento
24/04/2025 11:24

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/04/2025 09:48

Juntada de contestação
08/04/2025 07:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 23:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:38

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 10:38

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 10:38

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 10:38

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 10:38

Juntada de dossiê - prevjud
31/03/2025 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
31/03/2025 16:06

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2025 15:04

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2025 15:04

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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