TRF1 - 1021480-65.2022.4.01.3400
1ª instância - 21ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1021480-65.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA TEREZA BASILIO - RJ074802 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Embargos de Declaração 1.
Relatório Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela UNIÃO, nos quais apontam suposta omissão na sentença proferida nos autos.
Intimada para contrarrazões, a embargada se manifestou pela rejeição. É o breve relatório.
DECIDO. 2.
Fundamentação.
Os Embargos Declaratórios se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil.
Dentro desse contexto, verifico não assistir razão à parte embargante quando opôs os presentes Embargos de Declaração, uma vez que o decisum, ora embargado, retrata o entendimento adotado diante da situação dos autos e encontra-se devidamente fundamentado, especialmente no tocante ao ponto posto em discussão.
Observa-se, pois, que o inconformismo do recorrente se refere ao próprio acerto ou desacerto da decisão, o que desafia recurso próprio, pois o exame de eventual erro não se insere nos estreitos limites dos Embargos de Declaração. 3.
Dispositivo Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a sentença na íntegra pelos seus próprios fundamentos.
Sentença registrada eletronicamente.
Intimações via sistema.
Brasília/DF, data da assinatura digital.
CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal da 21ª Vara/SJDF BRASÍLIA, 6 de maio de 2025. -
02/03/2023 12:01
Juntada de manifestação
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06/02/2023 06:08
Processo devolvido à Secretaria
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06/02/2023 06:08
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 06:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/02/2023 06:08
Outras Decisões
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30/11/2022 18:28
Conclusos para decisão
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21/10/2022 17:35
Juntada de contrarrazões
-
05/10/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 17:31
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2022 17:30
Juntada de ato ordinatório
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02/09/2022 16:41
Juntada de manifestação
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29/08/2022 11:01
Juntada de embargos de declaração
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16/08/2022 15:25
Processo devolvido à Secretaria
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16/08/2022 15:25
Juntada de Certidão
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16/08/2022 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/08/2022 15:25
Outras Decisões
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02/08/2022 14:06
Conclusos para decisão
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04/07/2022 14:23
Juntada de réplica
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02/06/2022 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/05/2022 21:03
Juntada de contestação
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11/05/2022 00:43
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 10/05/2022 23:59.
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08/04/2022 18:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/04/2022 18:29
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2022 18:28
Processo devolvido à Secretaria
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08/04/2022 18:28
Juntada de Certidão
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08/04/2022 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/04/2022 18:28
Outras Decisões
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08/04/2022 17:58
Juntada de Certidão
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08/04/2022 17:56
Conclusos para decisão
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08/04/2022 17:40
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
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08/04/2022 17:40
Juntada de Informação de Prevenção
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08/04/2022 15:27
Recebido pelo Distribuidor
-
08/04/2022 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2022
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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