24/08/2025 09:29

Conclusos para decisão
22/08/2025 22:25

Juntada de manifestação
06/08/2025 02:43

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 11:24

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2025 11:24

Juntada de Certidão
04/08/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:28

Conclusos para despacho
14/07/2025 20:53

Juntada de pedido de dilação de prazo
24/06/2025 01:25

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 11:21

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2025 11:21

Juntada de Certidão
12/06/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 14:49

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:48

Juntada de Certidão
10/06/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 23:05

Juntada de manifestação
23/05/2025 14:50

Publicado Decisão em 21/05/2025.
23/05/2025 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autos: 1004775-31.2024.4.01.4302 EXEQUENTE: ELDITO DE ARAUJO REIS Advogados do(a) EXEQUENTE: JACKLINE DA SILVA PEREIRA - TO6829, NATHALIA PEDREIRA ZIMMERMANN - TO9996 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO I – FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista que o acordo homologado previu que os cálculos seriam feitos pelo setor de cálculos do INSS e até o presente momento não foram elaborados, determinei a realização dos cálculos diretamente pelo Juízo, a fim de evitar maiores prejuízos ao regular andamento processual e ao direito do jurisdicionado à duração célere e razoável dos processos.

Assim, o cálculo judicial dos valores retroativos devidos, elaborada em observância aos parâmetros estabelecidos na decisão transitada em julgado, deve ser homologado.

II - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) HOMOLOGO o cálculo dos valores devidos pelo INSS, conforme fundamentação acima. b) DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) dos valores retroativos devidos em favor da parte autora, correspondente a 95% do total devido, conforme acordo homologado, no montante de R$ 18.274,71 (dezoito mil, duzentos e setenta e quatro reais e setenta e um centavos), com data base em 05/2025(data da realização do cálculo judicial).

Eventual discordância deverá ser objeto de impugnação concreta e fundamentada, devidamente instruída por planilha de cálculo do valor diverso reputado correto pela parte interessada, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: a) intimar as partes desta decisão; b) aguardar o prazo de 10 dias para impugnação; c) após, expedir a(s) RPV(s); d) disponibilizados os valores e intimada a parte autora, arquivar.

Gurupi/TO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Fabrício Roriz Bressan JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO
19/05/2025 09:21

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 09:21

Juntada de Certidão
19/05/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2025 12:11

Conclusos para despacho
01/04/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.
19/02/2025 17:47

Juntada de comprovante de implantação de benefício
03/02/2025 16:35

Juntada de manifestação
03/02/2025 14:43

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 14:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025 14:43

Transitado em Julgado em 03/02/2025
03/02/2025 14:43

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 14:43

Homologada a Transação
01/02/2025 10:54

Conclusos para julgamento
01/02/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 10:53

Processo devolvido à Secretaria
01/02/2025 10:53

Cancelada a conclusão
01/02/2025 10:53

Conclusos para julgamento
31/01/2025 21:21

Juntada de manifestação
28/01/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:27

Juntada de petição intercorrente
21/01/2025 09:34

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 09:34

Juntada de Certidão
21/01/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 09:34

Concedida a gratuidade da justiça a ELDITO DE ARAUJO REIS - CPF: *47.***.*51-49 (AUTOR)
21/01/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 02:38

Conclusos para decisão
04/11/2024 21:27

Juntada de dossiê - prevjud
04/11/2024 21:27

Juntada de dossiê - prevjud
04/11/2024 21:27

Juntada de dossiê - prevjud
04/11/2024 21:27

Juntada de dossiê - prevjud
04/11/2024 21:27

Juntada de dossiê - prevjud
04/11/2024 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO
04/11/2024 10:55

Juntada de Informação de Prevenção
31/10/2024 20:31

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2024 20:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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