TRF1 - 1023274-10.2025.4.01.3500
1ª instância - 15ª Goi Nia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 07:49
Arquivado Definitivamente
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11/07/2025 07:47
Juntada de Certidão
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11/07/2025 00:05
Decorrido prazo de GABRIELA GONTIJO BARBOSA em 10/07/2025 23:59.
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26/06/2025 02:09
Publicado Sentença Tipo C em 26/06/2025.
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26/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL SENTENÇA TIPO "C" 1023274-10.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELA GONTIJO BARBOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de pedido de aposentadoria por invalidez ou de auxílio-doença.
Nos termos da Lei 8.213/1991, a aposentadoria por invalidez é devida à pessoa que, mantendo a qualidade de segurada, seja acometida de incapacidade total e definitiva para o trabalho, sem perspectiva de reabilitação profissional.
O auxílio-doença, por sua vez, é devido à pessoa que, sem perder a condição de segurada, fique incapacitada em caráter provisório para exercer seu labor habitual por mais de 15 dias consecutivos.
No caso dos autos, no que diz respeito à incapacidade, verifica-se que a parte autora, embora regularmente intimada, não compareceu ao exame médico pericial e tampouco apresentou justificativa.
Tal fato, por si só, revela desídia e contumácia da parte interessada, ensejando a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que a parte autora não se desincumbiu do ônus da prova relativa aos fatos constitutivos de seu pretenso direito.
De resto, o artigo 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 diz que “a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”.
Por fim, em sendo presumida a condição de pobreza ante a declaração da parte autora (art. 99, § 3º, do CPC), esta somente pode ser afastada mediante prova em sentido contrário, o que inexiste nos autos.
Por esta razão, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita.
Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/1995).
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Observadas as formalidades de praxe, oportunamente arquivem-se os autos.
Goiânia, data e assinatura no rodapé. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL -
24/06/2025 08:00
Processo devolvido à Secretaria
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24/06/2025 08:00
Juntada de Certidão
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24/06/2025 08:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/06/2025 08:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/06/2025 08:00
Concedida a gratuidade da justiça a GABRIELA GONTIJO BARBOSA - CPF: *36.***.*06-60 (AUTOR)
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24/06/2025 08:00
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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16/06/2025 15:04
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 11:49
Recebidos os autos
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16/06/2025 11:49
Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
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13/06/2025 01:32
Juntada de laudo pericial
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28/05/2025 08:15
Decorrido prazo de GABRIELA GONTIJO BARBOSA em 27/05/2025 23:59.
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20/05/2025 15:49
Publicado Intimação polo ativo em 20/05/2025.
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20/05/2025 15:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária de Goiás INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1023274-10.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GABRIELA GONTIJO BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA - ES19022 e ROBERTH ANCELMO RIBEIRO - ES37631 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): GABRIELA GONTIJO BARBOSA ROBERTH ANCELMO RIBEIRO - (OAB: ES37631) RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA - (OAB: ES19022) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 5 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
GOIÂNIA, 16 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária de Goiás -
16/05/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 09:50
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 10:18
Recebidos os autos
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15/05/2025 10:18
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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14/05/2025 16:40
Processo devolvido à Secretaria
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14/05/2025 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 08:35
Conclusos para despacho
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26/04/2025 20:52
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
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26/04/2025 20:52
Juntada de Informação de Prevenção
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25/04/2025 14:22
Recebido pelo Distribuidor
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25/04/2025 14:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/04/2025 14:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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