TRF1 - 1099221-86.2024.4.01.3700
1ª instância - 7ª Vara Jef - Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 14:43
Arquivado Definitivamente
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06/08/2025 13:07
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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06/08/2025 13:07
Juntada de Certidão
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24/07/2025 09:11
Juntada de Informações prestadas
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24/07/2025 00:52
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/07/2025 23:59.
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08/07/2025 01:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
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08/07/2025 00:24
Decorrido prazo de JOAO JOSE PAIVA CARVALHO em 07/07/2025 23:59.
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30/06/2025 01:19
Publicado Intimação em 30/06/2025.
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28/06/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1099221-86.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOAO JOSE PAIVA CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS VINICIUS AMARAL COSTA - MA21841 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JOAO JOSE PAIVA CARVALHO MARCOS VINICIUS AMARAL COSTA - (OAB: MA21841) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
SÃO LUÍS, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA -
26/06/2025 17:21
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 17:21
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 18:29
Juntada de Certidão de expedição de documento
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16/05/2025 01:16
Publicado Sentença Tipo B em 16/05/2025.
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16/05/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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15/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1099221-86.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: JOAO JOSE PAIVA CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: MARCOS VINICIUS AMARAL COSTA - MA21841 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.
Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.
Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).
Sentença publicada eletronicamente.
Intimem-se.
Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.
Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.
Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.
Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
14/05/2025 14:42
Processo devolvido à Secretaria
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14/05/2025 14:42
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/05/2025 14:42
Transitado em Julgado em 14/05/2025
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14/05/2025 14:42
Juntada de Certidão
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14/05/2025 14:42
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/05/2025 14:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/05/2025 14:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/05/2025 14:42
Homologada a Transação
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15/02/2025 15:22
Juntada de pedido de homologação de acordo
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14/02/2025 16:16
Conclusos para despacho
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14/02/2025 16:07
Juntada de contestação
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22/12/2024 16:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/12/2024 16:24
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 10:42
Processo devolvido à Secretaria
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06/12/2024 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 10:38
Conclusos para despacho
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06/12/2024 07:47
Juntada de dossiê - prevjud
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06/12/2024 07:47
Juntada de dossiê - prevjud
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06/12/2024 07:47
Juntada de dossiê - prevjud
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06/12/2024 07:47
Juntada de dossiê - prevjud
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05/12/2024 06:00
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
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05/12/2024 06:00
Juntada de Informação de Prevenção
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04/12/2024 18:41
Juntada de petição intercorrente
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04/12/2024 18:12
Recebido pelo Distribuidor
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04/12/2024 18:12
Juntada de Certidão
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04/12/2024 18:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/12/2024 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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