02/08/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 08:54

Juntada de manifestação
30/07/2025 10:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/07/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 10:36

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:36

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 15:58

Juntada de Certidão
15/07/2025 21:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
02/07/2025 08:54

Juntada de manifestação
01/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/07/2025 11:26

Expedição de Documento RPV.
10/06/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:26

Juntada de manifestação
23/05/2025 14:53

Publicado Decisão em 21/05/2025.
23/05/2025 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autos: 1008554-97.2024.4.01.4300 EXEQUENTE: ALDEMIR DIAS REIS Advogado do(a) EXEQUENTE: PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO - TO9440 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO I – FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista o trânsito em julgado e a implantação de benefício pelo INSS, determinei a realização dos cálculos diretamente pelo Juízo, a fim de evitar maiores prejuízos ao regular andamento processual e ao direito do jurisdicionado à duração célere e razoável dos processos.

Assim, o cálculo judicial dos valores retroativos devidos, elaborada em observância aos parâmetros estabelecidos na decisão transitada em julgado, deve ser homologado.

II - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) HOMOLOGO o cálculo dos valores devidos pelo INSS, conforme fundamentação acima. b) DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) dos valores retroativos devidos em favor da parte autora, no montante de R$ 28.610,54 (vinte e oito mil, seiscentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos), com data base em 05/2025(data da realização do cálculo judicial).

Eventual discordância deverá ser objeto de impugnação concreta e fundamentada, devidamente instruída por planilha de cálculo do valor diverso reputado correto pela parte interessada, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: a) intimar as partes desta decisão; b) aguardar o prazo de 10 dias para impugnação; c) após, expedir a(s) RPV(s); d) disponibilizados os valores e intimada a parte autora, arquivar.

Gurupi/TO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Fabrício Roriz Bressan JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO
19/05/2025 09:24

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 09:24

Juntada de Certidão
19/05/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2025 17:53

Conclusos para despacho
16/04/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
21/03/2025 16:17

Juntada de Informações prestadas
24/02/2025 16:20

Juntada de manifestação
21/02/2025 09:42

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 09:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2025 09:42

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 09:42

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 09:42

Homologada a Transação
20/02/2025 08:11

Conclusos para julgamento
19/02/2025 19:22

Juntada de manifestação
12/02/2025 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:10

Juntada de petição intercorrente
07/02/2025 15:02

Juntada de manifestação
21/01/2025 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 23:18

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 23:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 23:17

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 21:14

Juntada de Certidão
16/01/2025 17:40

Juntada de laudo pericial
11/11/2024 11:44

Juntada de manifestação
07/11/2024 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:35

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 21:17

Conclusos para decisão
30/09/2024 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/09/2024 17:36

Juntada de manifestação
24/09/2024 18:56

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2024 18:55

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 18:55

Declarada incompetência
17/09/2024 13:55

Conclusos para decisão
05/07/2024 05:03

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 05:03

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 05:03

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 05:02

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
04/07/2024 10:51

Juntada de Informação de Prevenção
04/07/2024 10:45

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2024 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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