TRF1 - 0018372-22.1997.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO FARIAS DUTRA

CPF *96.***.*27-91

MATER ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 00.691.592/0001-35

Advogados

CARLOS CEZAR SANTANA LIMA

OAB: 9116/DF

LORENA MARIA PERES NOGUEIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EVERSON RICARDO ARRAES MENDES

CPF *97.***.*87-00

ANTONIO UCHOA PINHEIRO

CPF *20.***.*73-53

EURIPEDES MARQUES RODRIGUES

CPF *09.***.*28-04

Advogados

EVERSON RICARDO ARRAES MENDES

CPF *97.***.*87-00

SAMUEL CORREIA DE SOUSA

EDUARDO DUMONCEL MARTINS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 19:08

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2022 12:39

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.

  • 02/06/2022 18:27

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 18:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 10:13

    Decorrido prazo de MATER ENGENHARIA LTDA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 04:22

    Decorrido prazo de MATER ENGENHARIA LTDA em 06/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 23:23

    Decorrido prazo de MARCELO FARIAS DUTRA em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 09:10

    Decorrido prazo de MARCELO FARIAS DUTRA em 29/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 21:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 21:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 12/02/2021 09:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0018372-22.1997.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARCELO FARIAS DUTRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO FARIAS DUTRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2021 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 10:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/07/2020 19:45

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 02/04/2020 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/04/2020 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2020 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2019 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2019 10:05

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

  • 16/10/2019 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2019 14:39

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 14:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 12/07/2019 14:44

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/07/2019 14:42

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - E 19/11/2019

  • 04/07/2019 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2019 09:17

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 20:09

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/05/2019 20:08

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 21/05/2019 20:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2019 13:23

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 15:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/01/2019 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 23.01.19

  • 22/01/2019 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/01/2019 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/01/2019 17:55

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/01/2019 17:55

    OFICIO EXPEDIDO - 11/01/2019

  • 14/01/2019 16:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/01/2019 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.1.2019

  • 11/01/2019 11:27

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2019 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 31/07/2018 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2018 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2018 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2018 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/06/2018 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/04/2018 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2018 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Prolatado em 22.3.2018

  • 20/03/2018 16:51

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2018 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2018 16:11

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 06/03/208

  • 07/03/2018 13:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/03/2018 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2018 14:59

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2018 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2018 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2018 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2018 16:21

    OFICIO EXPEDIDO - 24/01/2018

  • 24/01/2018 16:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/01/2018 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/01/2018 18:29

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2017 14:40

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/10/2017 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2017 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2017 09:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2017 08:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2017 12:47

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 19/07/2017 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/07/2017 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/06/2017 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2017 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2017 18:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

  • 29/06/2017 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2017 18:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/06/2017 16:37

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 12/05/2017 18:12

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 17/04/2017 18:49

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/04/2017 18:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2017 14:23

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/04/2017 16:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/04/2017 18:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/03/2017 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/03/2017 12:01

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2017 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2017 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 27/01/2017 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2017 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2017 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2017 15:11

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2016 08:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/06/2016 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2016 13:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/05/2016 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2016 10:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2016 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2016 13:15

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/03/2016 13:15

    OFICIO EXPEDIDO - Em 12.02.2016

  • 15/03/2016 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2016 13:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/02/2016 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2015 16:17

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2015 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/11/2015 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2015 17:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - (2ª)

  • 27/11/2015 17:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

  • 13/11/2015 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 29/10/2015 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2015 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2015 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2015 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 02/10/2015 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 02/10/2015 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 02/10/2015 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/10/2015 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2015 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 19/06/2015 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2015 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2015 09:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2015 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 08/06/2015 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/06/2015 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2015 09:43

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/06/2015 14:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/06/2015 18:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/06/2015 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2015 12:02

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2015 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2015 16:38

    PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 07/05/2015 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 27/04/2015 16:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 27/04/2015 16:23

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/04/2015 09:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/04/2015 09:12

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/04/2015 09:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/04/2015 09:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/04/2015 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2015 16:02

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2015 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2015 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2015 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2015 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2015 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2015 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2015 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2015 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2015 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2015 09:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2015 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2014 07:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2014 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2014 12:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/11/2014 18:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/11/2014 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2014 12:08

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2014 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 20/10/2014 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/06/2014 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2014 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 29/05/2014 13:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2014 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2014 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2014 13:43

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2014 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 25/03/2014 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/03/2014 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2014 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2014 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2014 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2014 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2014 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2014 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2014 10:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/03/2014 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2014 10:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2014 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2013 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 30/10/2013 15:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2013 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2013 17:48

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/10/2013 17:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/10/2013 17:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/10/2013 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2013 10:06

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2013 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2013 15:02

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/08/2013 15:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/02/2013 17:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/02/2013 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 18.02.2013

  • 08/02/2013 12:14

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2012 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/01/2012 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2012 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2011 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 02/12/2011 14:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2011 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2011 19:08

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

  • 21/11/2011 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 17/11/2011 16:11

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2011 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2011 11:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2010 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 10/12/2010 16:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2010 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2010 12:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2009 17:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 17/09/2009 00:55

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 10/07/2009 15:40

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 22/06/2009 13:55

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 22/06/2009 13:55

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 16/06/2009 17:45

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 04/05/2009 10:40

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 04/05/2009 10:40

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 03/02/2009 19:02

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 16/12/2008 16:52

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 16/12/2008 16:52

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 11/07/2008 17:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 11/07/2008 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2008 17:16

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2008 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2008 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2008 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2008 13:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2008 14:35

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2008 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2007 18:40

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2007 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2007 18:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2007 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2006 09:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2006 09:39

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2006 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2006 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2006 10:28

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2006 11:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/08/2006 10:28

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2006 14:51

    PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 16/06/2006 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2006 17:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2006 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2006 15:31

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2005 19:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando decisão em agravo

  • 05/08/2005 15:51

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 14/07/2005 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2005 10:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2005 15:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2005 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2005 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2005 18:49

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2005 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2005 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2005 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2005 16:31

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 12/05/2005 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2005 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2005 16:18

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2005 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2005 15:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/04/2005 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2005 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2005 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2005 18:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2005 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2005 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2005 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/03/2005 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2005 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/12/2004 19:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/12/2004 19:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/10/2004 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/10/2004 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2004 11:26

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2004 17:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/01/2004 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/12/2003 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/12/2003 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/12/2003 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2003 14:22

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2003 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

  • 03/09/2003 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

  • 09/05/2003 11:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

  • 05/05/2003 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2003 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2003 16:10

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2003 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2003 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/ DOCUMENTO

  • 16/12/2002 16:19

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 12/12/2002 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/10/2002 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/2002 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2002 13:39

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2002 14:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/09/2002 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2002 14:44

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2001 16:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/10/2001 15:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/10/2001 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2001 11:23

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2001 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2001 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

  • 24/08/2001 10:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2001 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2001 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2001 13:56

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2001 18:39

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 30/05/2001 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

  • 18/05/2001 12:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/04/2001 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/04/2001 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/04/2001 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/02/2001 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/02/2001 15:14

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

  • 12/02/2001 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2001 11:11

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2001 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2001 11:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO E INTIAMCAO DE ARRESTO

  • 11/10/2000 15:13

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/10/2000 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2000 14:19

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2000 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2000 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

  • 22/09/2000 07:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2000 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2000 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2000 14:03

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2000 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 27/08/1999 11:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/1999 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/1999 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

  • 22/01/1999 14:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDIVALDO

  • 09/12/1998 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/1998 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/1998 11:21

    Conclusos para despacho

  • 11/11/1998 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/1998 15:25

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/10/1998 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/1998 13:47

    Conclusos para despacho

  • 29/09/1998 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/1998 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/1998 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/1998 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/1998 16:57

    Conclusos para despacho

  • 19/05/1998 11:42

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/04/1998 14:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/04/1998 14:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIDAO

  • 20/04/1998 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/1998 17:15

    Conclusos para despacho

  • 17/04/1998 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/1998 12:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/01/1998 13:18

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/01/1998 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/1997 17:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/1997 11:07

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/1997 11:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/09/1997 14:58

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/09/1997 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/1997 11:16

    Conclusos para despacho

  • 11/09/1997 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA DE CIT DEVOLVIDA

  • 25/07/1997 08:45

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/07/1997 18:23

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/07/1997 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/1997 13:22

    Conclusos para despacho

  • 01/07/1997 13:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/1997

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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