27/06/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:33

Decorrido prazo de KEYLA SOUZA SIMOES em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:39

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 10:47

Juntada de comprovante de implantação de benefício
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001773-79.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: KEYLA SOUZA SIMOES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES - BA56883 e KAROLINE DE JESUS PEREIRA - BA66794 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 6 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
07/06/2025 08:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 08:33

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 00:13

Decorrido prazo de KEYLA SOUZA SIMOES em 28/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001773-79.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: KEYLA SOUZA SIMOES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES - BA56883 e KAROLINE DE JESUS PEREIRA - BA66794 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: KEYLA SOUZA SIMOES KAROLINE DE JESUS PEREIRA - (OAB: BA66794) ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES - (OAB: BA56883) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

IRECÊ, 19 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
19/05/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:30

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 15:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 15:30

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 15:30

Homologada a Transação
15/05/2025 09:19

Conclusos para julgamento
25/04/2025 11:01

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 11:01

Cancelada a conclusão
23/04/2025 13:35

Conclusos para julgamento
22/04/2025 15:04

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/04/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:11

Juntada de contestação
24/03/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 03:26

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 03:26

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 03:26

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 03:26

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 03:26

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
20/02/2025 15:28

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2025 17:10

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2025 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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