TRF1 - 0025529-21.2012.4.01.3400

1ª instância - 14ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALEX GONCALVES DA SILVA

CPF *57.***.*45-53

Advogados

MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO

OAB: 99038/MG

CPF *48.***.*51-87

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0025529-21.2012.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALEX GONCALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - MG99038 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO Por ora, nada a prover quanto ao pedido de prosseguimento do feito quanto à obrigação de pagar (id 2172488616), ante a necessidade de cumprimento final à obrigação de fazer.

    Assim, diante da juntada das informações no id 2176390381, dê-se vista ao exequente para se manifestar acerca do cumprimento integral atinente à obrigação de fazer, bem como requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

    Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Assinado e datado digitalmente pelo(a) Magistrado(a) (nome gerado automaticamente ao final do documento)

  • 18/03/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 25/09/2017 10:01

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/09/2017 09:57

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/09/2017 09:56

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/09/2017 08:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/08/2017 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 29/08/2017.

  • 29/08/2017 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/08/2017 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/08/2017 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/08/2017 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2017 15:20

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2017 12:57

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/08/2017 12:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 24/08/2017 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2017 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 16:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA DE SEGUNDA-FEIRA, 21/08/2017

  • 15/08/2017 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/08/2017 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2017 10:22

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2017 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2017 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 02/08/2017.

  • 02/08/2017 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/08/2017 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/07/2017 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/07/2017 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2017 15:20

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2017 09:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/06/2017 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 08/06/2017.

  • 08/06/2017 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF DISPONIBILIZADO EM 08/06/2017.

  • 07/06/2017 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/06/2017 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/06/2017 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 30/05/2017 18:19

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2017 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2017 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2017 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2017 21:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA DE SEGUNDA-FEIRA, 22/05/2017

  • 16/05/2017 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/05/2017 18:43

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 26/04/2017 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 26/04/2017.

  • 26/04/2017 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF DISPONIBILIZADO EM 26/04/2017.

  • 25/04/2017 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/04/2017 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/04/2017 14:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 10/04/2017 17:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/03/2017 21:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2017 21:15

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 02/08/2016 10:48

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - REMETIDOS POR INCOMPETENCIA A CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA DE BRASILIA

  • 01/08/2016 18:42

    INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE

  • 12/07/2016 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2016 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2016 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2016 11:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - 05 VOL

  • 17/06/2016 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/06/2016 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2016 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 20/05/2016.

  • 20/05/2016 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/05/2016 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2016 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/05/2016 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2016 17:47

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2016 11:21

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 15/04/2016 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2016 14:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - 05 VOLUMES

  • 08/04/2016 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/04/2016 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2016 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/03/2016 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2016 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/02/2016 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/01/2016 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/01/2016 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/2015 15:09

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2015 12:46

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 11/11/2015 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 11/11/2015

  • 11/11/2015 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF DISPONIBILIZADO EM 11/11/2015

  • 10/11/2015 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/11/2015 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/11/2015 12:57

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 01/12/2014 11:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/09/2014 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2014 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2014 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2014 09:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - 15 DIAS

  • 10/09/2014 14:32

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 22/08/2014 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/08/2014 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2014 11:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 15/08/2014 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/07/2014 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/07/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2014 15:34

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2014 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2014 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2014 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2014 07:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - 10 DIAS

  • 03/07/2014 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/07/2014 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2014 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2014 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/06/2014 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/06/2014 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/05/2014 15:51

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

  • 05/05/2014 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2014 19:09

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2014 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2014 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2014 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2014 11:59

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO - ANTONIO DONIZETI - 15 DIAS

  • 26/03/2014 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2014 10:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 20/03/2014 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/03/2014 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/03/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2014 14:35

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2013 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 18/11/2013 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2013 09:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 30/10/2013 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/10/2013 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 10:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

  • 18/10/2013 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/10/2013 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2013 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2013 12:32

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2013 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2013 15:44

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 10 DIAS. MARCAR PERICIA E MAJORAR

  • 23/09/2013 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 19/09/2013 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2013 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 13/09/2013 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2013 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/09/2013 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2013 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

  • 03/09/2013 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/09/2013 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2013 11:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 26/08/2013 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/08/2013 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/08/2013 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2013 16:55

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2013 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2013 09:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/04/2013 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/04/2013 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2013 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DECISAO DO TRF NEGANDO SEGUIMENTO A AGRAVO

  • 08/04/2013 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/04/2013 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/04/2013 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2013 11:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

  • 25/03/2013 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 13/03/2013 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/03/2013 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2013 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2013 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2012 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2012 09:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 12/11/2012 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/11/2012 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2012 14:27

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2012 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2012 11:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 08/10/2012 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/10/2012 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/09/2012 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2012 13:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2012 15:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME

  • 13/07/2012 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2012 13:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA

  • 08/06/2012 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/06/2012 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 30/05/2012 15:34

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2012 14:48

    INICIAL AUTUADA

  • 30/05/2012 12:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/05/2012 13:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2012

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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