22/08/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 18:07

Recurso Especial não admitido
20/08/2025 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
20/08/2025 13:26

Conclusos para admissibilidade recursal
20/08/2025 13:26

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
20/08/2025 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:02

Decorrido prazo de RAMOS FRANCISCO DO NASCIMENTO em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 16:52

Juntada de contrarrazões
23/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:04

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:47

Juntada de recurso especial
30/06/2025 00:12

Publicado Acórdão em 30/06/2025.
30/06/2025 00:12

Publicado Acórdão em 30/06/2025.
28/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 15:02

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:17

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2025 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025 12:01

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
22/05/2025 11:02

Publicado Intimação de Pauta em 22/05/2025.
22/05/2025 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 10:48

Publicado Intimação de Pauta em 22/05/2025.
22/05/2025 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 21:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2025 10:38

Conclusos para decisão
08/05/2025 00:01

Decorrido prazo de ZACARIAS MIGUEL ZENID FERREIRA VIRGOLINO em 07/05/2025 23:59.
25/04/2025 16:12

Juntada de contrarrazões
16/04/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 00:07

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB em 15/04/2025 23:59.
27/03/2025 14:30

Juntada de embargos de declaração
25/03/2025 13:43

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:58

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:25

Conhecido o recurso de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB) (APELANTE) e provido
24/03/2025 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2025 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2025 11:55

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
17/02/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 20:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2025 16:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/01/2025 16:57

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:54

Juntada de Certidão de redistribuição
29/01/2025 19:15

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:32

Declarada incompetência
16/01/2025 14:17

Juntada de petição intercorrente
16/01/2025 14:17

Conclusos para decisão
10/12/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 20:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Turma
10/12/2024 20:15

Juntada de Informação de Prevenção
10/12/2024 19:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/12/2024 19:55

Juntada de Certidão de Redistribuição
10/12/2024 12:04

Recebidos os autos
10/12/2024 12:04

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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