TRF1 - 0002643-96.2015.4.01.3505

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Polo Ativo

Partes

UBIRAJARA CATOIRA

CPF *77.***.*20-78

Advogados

ANDREIA BRAGA DE SOUZA

OAB: 19502/GO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2021 14:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

  • 18/03/2021 10:54

    Juntada de Informação

  • 20/02/2021 00:19

    Decorrido prazo de UBIRAJARA CATOIRA em 19/02/2021 23:59.

  • 20/02/2021 00:19

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/02/2021 23:59.

  • 10/11/2020 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2020 01:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/11/2020 01:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/09/2020 13:23

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/02/2020 18:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/02/2020 10:49

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 11/02/2020 14:13

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 11/02/2020 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/02/2020 12:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/02/2020 12:00

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 03/12/2019 16:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 20 - F

  • 19/11/2019 13:32

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2019 07:54

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 18/10/2019 08:51

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/10/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2019. Nº de folhas do processo: 123. Destino: ARM 18 I

  • 15/10/2019 18:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 15/10/2019 15:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA

  • 15/10/2019 12:48

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 14/10/2019 - PÁG 420/482

  • 07/10/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - com efeitos infringentes

  • 26/09/2019 12:38

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 25/09/2019 - PÁG 399/447

  • 24/09/2019 12:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/10/2019

  • 07/08/2018 15:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/08/2018 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 06/08/2018 15:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 10/07/2018 08:26

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 06/07/2018 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 19 G - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 28/06/2018 16:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4513952 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 26/06/2018 11:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/B

  • 20/06/2018 17:16

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 12/06/2018 13:44

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2018 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 18/05/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 17/05/2018 )

  • 16/05/2018 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2018. Nº de folhas do processo: 114. Destino: ARM 33-A

  • 03/05/2018 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 02/05/2018 18:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM RELATÓRIO/VOTO E EMENTA

  • 17/04/2018 14:48

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/04/2018 - DISPONIBILIZADA EM 16/04/2018 (PÁG 1115/1191)

  • 10/04/2018 19:10

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/04/2018 - DISPONIBILIZADA EM 09/04/2018 (PÁG 627/678)

  • 09/04/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação negou provimento à Apelação

  • 02/04/2018 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

  • 20/03/2018 12:21

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2018 - DISPONIBILIZADA EM 19/03/2018 (PÁG. 826/863)

  • 16/03/2018 13:25

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/04/2018

  • 22/11/2017 15:59

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/11/2017 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 22/11/2017 11:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 22/11/2017 11:13

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 22/11/2017 10:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 20/11/2017 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 13/11/2017 17:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/11/2017 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/11/2017 17:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 07/11/2017 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/10/2017 15:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/10/2017 15:23

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 22/03/2017 15:08

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

  • 01/03/2017 18:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/02/2017 10:46

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2016 08:05

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 28/11/2016 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/11/2016 10:13

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 16/11/2016 16:35

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 16/11/2016 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/11/2016 09:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/10/2016 13:16

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ATA DE JULGAMENTO DO DIA 29/08/2016 -DISPONIBILIZADA NO EDJ DE 30/09/2016 PAGS. 397/437 -DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/08/2016.

  • 30/09/2016 19:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/09/2016 15:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/09/2016 14:59

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 29/09/2016 18:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4029431 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 26/09/2016 13:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/B

  • 20/09/2016 12:45

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2016 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 16/09/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DE 16/09/2016 E DIVULGADO EM 15/09/2016 (PARTE 5 - PÁG. 390-519)

  • 13/09/2016 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2016. Nº de folhas do processo: 90. Destino: ARM. 31-B

  • 12/09/2016 13:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-I

  • 09/09/2016 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 29/08/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/08/2016 08:41

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 29/08/2016. DISPONIBILIZADA NO EDJ DO DIA 18/08/2016. PAGS.3926/3953.

  • 17/08/2016 16:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/08/2016

  • 06/06/2016 09:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/06/2016 09:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 02/06/2016 11:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 24/05/2016 11:13

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 20/05/2016 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 19 J - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 19/05/2016 15:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3905471 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 17/05/2016 16:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/H

  • 05/05/2016 17:35

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 03/05/2016 13:51

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2016 08:40

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 01/04/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/03/2016 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/04/2016 E DIVULGADO NO DIA 31/03/2016. Nº de folhas do processo: 77. Destino: ARM 36 M

  • 28/03/2016 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 A

  • 28/03/2016 10:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAR ACÓRDÃO

  • 11/03/2016 11:39

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/02/2016 - PAG 1737-1803

  • 29/02/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação

  • 22/02/2016 10:01

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 19/02/2016 - DISPONIBILIZADA EM 16/02 - PAGS. 225/250

  • 17/02/2016 12:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/02/2016

  • 21/01/2016 12:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/01/2016 12:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 20/01/2016 19:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 20/01/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2016

Ultima Atualização
19/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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