TRF1 - 1007808-82.2025.4.01.3400
1ª instância - 6ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1007808-82.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CFC VILA ISABEL LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA - RJ135680 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Conheço do recurso interposto pela ré, no id 2170920508.
Tem razão em parte a ré, considerando que a ausência do DETRAN/RJ no polo passivo da lide pode inviabilizar o cumprimento da decisão proferida no id 2169707708, bem assim quanto ao cumprimento de eventual sentença positiva de mérito.
Pelo exposto, e a fim de conferir maior efetividade aos termos contidos na decisão impugnada, DOU PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO para TORNAR SEM EFEITO A DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, QUANTO AO DETRAN/RJ e para DETERMINAR a intimação da parte autora para promover (requerer) a citação do DETRAN/RJ, no prazo de quinze (15) dias.
Intimem-se.
Cumpra-se.
BRASÍLIA, DF, (assinado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara, SJ/DF -
31/01/2025 18:22
Recebido pelo Distribuidor
-
31/01/2025 18:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
31/01/2025 18:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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