TRF1 - 0025441-65.2007.4.01.3300

1ª instância - 6ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

ENILDA BATISTA DOS SANTOS

CPF *77.***.*71-34

ANTONIO MARIO DA CRUZ

CPF *89.***.*99-53

Advogados

MAURICIO RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA

OAB: 17147/BA

CPF *18.***.*93-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 0025441-65.2007.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ENILDA BATISTA SANTOS DA CRUZ EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juiz Federal que preside este feito, e nos termos da Portaria 3/2024, desta 6ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, deverá a Secretaria da Vara: Dar ciência à parte Exequente acerca dos documentos apresentados pela CEAB/INSS (ID 2187786825), aguardando-se manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

    Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Servidor(a)

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0025441-65.2007.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ENILDA BATISTA SANTOS DA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAURICIO RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA - BA17147 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: ENILDA BATISTA SANTOS DA CRUZ MAURICIO RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA - (OAB: BA17147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SALVADOR, 19 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJBA

  • 30/08/2022 03:44

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 18:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 10:55

    Juntada de Informações prestadas

  • 10/08/2022 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 16:47

    Juntada de diligência

  • 09/08/2022 03:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2022 08:34

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2022 21:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2022 21:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 07:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2022 07:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 09:33

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/05/2022 04:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2022 23:59.

  • 30/04/2022 13:55

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2022 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 01:09

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 28/04/2022 23:59.

  • 10/04/2022 12:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2022 12:31

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 04/04/2022 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2022 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2022 11:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/02/2022 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2022 03:21

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 21/01/2022 23:59.

  • 02/12/2021 07:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2021 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 13:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/12/2021 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 12:57

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 16:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2021 00:32

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 27/10/2021 23:59.

  • 18/10/2021 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 06:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2021 07:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 00:52

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 30/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:06

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 27/09/2021 23:59.

  • 08/08/2021 19:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/08/2021 14:35

    Juntada de manifestação

  • 04/08/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 14:16

    Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

  • 04/08/2021 14:16

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 03/08/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 11:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2021 11:56

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/07/2021 16:10

    Juntada de manifestação

  • 22/07/2021 07:13

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 09:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/07/2021 09:02

    Juntada de volume

  • 22/06/2021 11:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/06/2021 11:12

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 22/06/2021 11:12

    RECEBIDOS DO TRF

  • 19/03/2009 16:40

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 09/2009 ACS

  • 10/03/2009 18:20

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/02/2009 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 17/02/2009 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/02/2009 16:15

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/02/2009 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2009 14:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PELO DR. MAURICIO RAIMUNDO PINHEIRO OAB 17147

  • 30/01/2009 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGAÇÃO DIA 30/01/2009 E PUBLICAÇÃO DIA 02/02/2009.

  • 28/01/2009 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/01/2009 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/01/2009 17:21

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 27/01/2009 17:21

    RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

  • 27/01/2009 17:21

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 27/01/2009 17:21

    RECURSO RECEBIDO

  • 27/01/2009 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO RECURSO DE APELAÇÃO

  • 26/01/2009 12:36

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2009 11:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR- SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA SENTENÇA

  • 13/01/2009 15:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/01/2009 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2008 10:45

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/12/2008 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/12/2008 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR

  • 10/12/2008 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2008 11:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/11/2008 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGAÇÃO DIA 24/11/2008 E PUBLICAÇÃO DIA 25/11/2008.

  • 20/11/2008 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/11/2008 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/11/2008 18:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA REGISTRADA LV. 268-A - 58/59

  • 15/09/2008 18:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/09/2008 13:27

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - Autor

  • 01/09/2008 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2008 15:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/08/2008 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - divulgado em 26/08 e publicado em 27/08/2008

  • 22/08/2008 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/08/2008 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/08/2008 18:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA LV. 265-A - FLS. 197/208

  • 18/06/2008 14:02

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2008 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INT. PROC. DO INSS

  • 13/06/2008 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/06/2008 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - autor

  • 04/06/2008 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - AUTOR

  • 07/05/2008 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2008 14:02

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 07/05/2008 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2008 14:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA - VOLUME FORMADO

  • 25/04/2008 12:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/04/2008 12:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2008 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PET AUTOR

  • 22/04/2008 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/04/2008 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2008 14:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/04/2008 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AUTOR

  • 07/04/2008 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/03/2008 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/03/2008 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO INSS

  • 10/03/2008 17:35

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2008 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INSS

  • 21/02/2008 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/02/2008 09:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2008 09:53

    REPLICA APRESENTADA

  • 11/02/2008 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2008 10:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/01/2008 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/01/2008 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/01/2008 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2008 11:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Anotações na autuação realizadas/inclusão do nome do Sr. Advogado do Autor

  • 29/01/2008 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/01/2008 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/01/2008 19:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/01/2008 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AS PARTES DA REDISTRIBUICAO DO FEITO PARA ESTE JUIZO

  • 10/01/2008 18:24

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2008 17:50

    INICIAL AUTUADA

  • 19/12/2007 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2007 11:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2007

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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