03/09/2025 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/09/2025 11:49

Juntada de Certidão
01/09/2025 10:38

Juntada de Certidão de expedição de documento
21/07/2025 11:08

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/07/2025 01:14

Decorrido prazo de ELIZEUDE LIMA MARQUES em 30/06/2025 23:59.
31/05/2025 01:41

Publicado Sentença Tipo B em 22/05/2025.
31/05/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1083411-71.2024.4.01.3700 Assunto: [Rural] AUTOR: ELIZEUDE LIMA MARQUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO B As partes livremente manifestaram intenção de pôr termo à lide mediante concessões recíprocas e chegaram a um acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

O INSS deve implantar o benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se a parte autora para atualização de seu CPF junto ao banco de dados da Receita Federal, haja vista que o CPF *06.***.*96-45 consta o nome: ELIZEUDE LIMA MARQUES,enquanto que seu RG nos autos consta o nome:ELIZEUDE LIMA MARQUES FERREIRA, divergência que impede o cadastro da requisição de pagamento.

Conforme art.45 da resolução 822/2023-CJF, as requisições serão expedidas somente quando verificada a situação regular do CPF/CNPJ.

Prazo: 15 dias.

Com a regularização do CPF, expeça-se requisição de pagamento.
20/05/2025 08:42

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 08:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 08:42

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 08:42

Juntada de Certidão
20/05/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 08:42

Homologada a Transação
19/05/2025 11:47

Conclusos para julgamento
12/04/2025 17:11

Juntada de manifestação
11/04/2025 18:31

Juntada de contestação
25/02/2025 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:12

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:27

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
17/10/2024 15:00

Juntada de Informação de Prevenção
17/10/2024 03:38

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 03:38

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 03:38

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 03:38

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 20:21

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2024 20:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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