TRF6 - 0012663-81.2008.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NAMIR DE OLIVEIRA CUNHA

CPF *48.***.*48-15

Advogados

REGIS CARVALHO DOS SANTOS

OAB: 36978/MG

CPF *00.***.*10-87

MIGUEL ATILIO MARAFIGA RIVERO

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 23:11

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 15/04/2025 14:18

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 27/02/2021 00:22

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/08/2010 16:57

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 66

  • 13/08/2010 17:46

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/08/2010 12:38

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 193 BT

  • 29/07/2010 16:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2010 15:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

  • 22/07/2010 08:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/07/2010 08:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/07/2010 12:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/07/2010 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/07/2010 14:05

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2010 16:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 365 T

  • 02/07/2010 19:24

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/07/2010 16:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2010 07:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 21/06/2010 17:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2010 16:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2010 16:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 19/05/2010 08:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/05/2010 08:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/05/2010 12:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2010 10:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/05/2010 15:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 76 - T

  • 10/05/2010 18:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2010 07:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

  • 14/04/2010 16:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/04/2010 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/03/2010 07:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/03/2010 12:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/03/2010 18:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/03/2010 18:21

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/03/2010 18:21

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 09/03/2010 18:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/03/2010 18:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/03/2010 10:18

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/03/2010 10:18

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRADA À(S) FL(S). 37/43, SOB O Nº DE ORDEM 8040, DO VOLUME II-A/2010 DO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS DO GABINETE/TITULAR.

  • 01/03/2010 16:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 86 T

  • 22/02/2010 08:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/02/2010 08:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/02/2010 11:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/02/2010 15:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/02/2010 15:21

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 22/01/2010 19:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 40/2009

  • 22/01/2010 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 40/2009

  • 25/05/2009 18:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/05/2009 16:12

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - fls.46/49

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 09/03/2009 18:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2009 17:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/09/2008 17:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2008 11:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/08/2008 17:53

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 661/DAT, NOTIFICANDO A AUTORIDADE IMPETRADA, P/ PRESTAR INFORMAÇÕES

  • 30/07/2008 17:33

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO NOTIFICANDO A AUTORIDADE IMPETRADA

  • 29/07/2008 15:43

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF.660/DAT, NOTIFICANDO A AUTORIDADE IMPETRADA P/ PRESTAR INFORMAÇÕES.

  • 12/06/2008 11:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/06/2008 17:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2008 16:25

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/06/2008 15:50

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME DESPACHO DE FLS.31.

  • 09/06/2008 18:15

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 09/06/2008 10:29

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AA

  • 14/05/2008 09:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/05/2008 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/05/2008 13:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/05/2008 13:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2008 10:25

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/05/2008 10:25

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 08/05/2008 13:11

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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