15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1100740-96.2024.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA - MA11500 EXECUTADO: PAULA VIRGINIA SOUSA LIMA SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida.

II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito.

In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pelo exequente.

Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Honorários Advocatícios INDEVIDOS.

Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais.

Fica intimado o executado para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais.

Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal
10/12/2024 10:11

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009236-36.2024.4.01.3400

Nair Miranda Dutra

Uniao Federal

Advogado: Matheus Correa de Melo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 1009236-36.2024.4.01.3400

Nair Miranda Dutra

Uniao Federal

Advogado: Raiane Ferreira Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/02/2024 10:48

Exibir Processo

Processo nº 1042371-57.2024.4.01.3200

Nilton Anjel Rocha da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucelia Regina Pacheco Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 1022365-26.2024.4.01.0000

Banco do Brasil SA

Benedito de Jesus Pereira

Advogado: Thiago de Sousa Castro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/07/2024 20:13

Exibir Processo

Processo nº 1014422-74.2023.4.01.3400

Dionora Cristina Cardoso Viana

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Everton Bernardo Clemente

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2025 17:57

Exibir Processo