TRF1 - 0002136-33.2018.4.01.3602

1ª instância - 2ª Vara Jef - Rondonopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LOURDES FERREIRA MARCIANO

CPF *02.***.*08-87

Advogados

JOSE CARLOS CARVALHO JUNIOR

OAB: 5646/MT

CPF *70.***.*36-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 0002136-33.2018.4.01.3602 DESPACHO Verifico que, no presente feito, foi reconhecido judicialmente o direito da parte autora ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

    Contudo, no curso do processo, constatou-se que a parte passou a receber pensão por morte, benefício de natureza previdenciária inacumulável com o assistencial, sendo reconhecido, em sede recursal, o direito de opção pela manutenção do benefício mais benéfico (ID n.2177615289).

    Assim, considerando que não há parcelas retroativas de BPC a serem quitadas, diante da anterioridade da data do início da pensão, e inexistindo obrigação pecuniária pendente em face do INSS, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis-MT, data de assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ(ÍZA) FEDERAL INDICADO(A) NO RODAPÉ

  • 08/05/2021 19:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT para Turma Recursal

  • 27/04/2021 02:16

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 15/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 09:44

    Juntada de Informação

  • 25/04/2021 23:21

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 15/04/2021 23:59.

  • 19/03/2021 19:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2021 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 03:09

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 03/02/2021 23:59.

  • 02/02/2021 18:19

    Juntada de recurso inominado

  • 22/12/2020 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 14:18

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 18/12/2020 14:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/11/2020 11:49

    Juntada de manifestação

  • 20/10/2020 16:52

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2020 08:40

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 17/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 04:56

    Decorrido prazo de LOURDES FERREIRA MARCIANO em 09/09/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 18:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/07/2020 18:21

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2020 18:16

    Juntada de volume

  • 17/07/2020 18:08

    Juntada de capa

  • 16/07/2020 15:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO EM MIGRAÇÃO.

  • 03/03/2020 14:14

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/02/2020 17:51

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 07/02/2020 14:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SR. EDUARDO

  • 31/01/2020 17:38

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 31/01/2020 17:38

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2019 14:37

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 09:33

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/10/2019 16:21

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 16/10/2019 16:21

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2019 15:25

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2019 14:16

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 26/08/2019 13:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/08/2019 17:36

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - SOLICITAR PAGAMENTO DE PERITO

  • 06/08/2019 17:25

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 24/07/2019 11:56

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 18/07/2019 15:56

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - INITMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA PERICIA SOCIAL DESIGNADA

  • 18/07/2019 15:55

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 05/06/2019 13:54

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 03/06/2019 14:55

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 09:07

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 23/05/2019 15:57

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 23/05/2019 15:57

    CitaçãoORDENADA

  • 23/05/2019 13:06

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/05/2019 15:05

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2019 14:15

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 15:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/05/2019 11:01

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 13/05/2019 11:01

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 13/05/2019 11:01

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 09/05/2019 11:58

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 30/04/2019 13:07

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/04/2019 15:36

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2019 13:26

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 08/04/2019 08:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR RAFAELA

  • 05/04/2019 16:57

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/04/2019 16:27

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 01/04/2019 16:25

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 05/12/2018 14:38

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2018 15:01

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 16:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/11/2018 14:31

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CADERNO JUDICIAL E-DJF1 ANO X / N. 217 DISPONIBILIZAÇÃO EM 22/11/2018 PUBLICAÇÃO EM 23/11/2018.

  • 21/11/2018 13:56

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 03/10/2018 18:03

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 03/10/2018 16:38

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 03/10/2018 16:38

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 15/08/2018 17:10

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 31/07/2018 16:29

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 31/07/2018 10:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2018

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso inominado • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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