22/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF 0003975-06.2007.4.01.3400 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EMBARGADO: MARIA CONCEICAO DOS SANTOS PESSOA, MARIA DE LOURDES BRANDAO CRUZ, ILENOR ELEMAR ZINGLER, ALIPIO FELIPE SERRA PAGOTTO DECISÃO Parecer da Contadoria Judicial em id. 2153086805.

Devidamente intimadas, as partes concordaram com a conta elaborada pela SECAJ (id. 2153495547 e 2158592826) Condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor da Súmula 345 do STJ e do art. 85, §§ 3º e 5º, do CPC.

Decido.

Tendo em vista que a manifestação da SECAJ goza de presunção de legitimidade e imparcialidade, bem como a concordância da partes quanto a esta, HOMOLOGO os cálculos de id. 2153086805, no valor de R$ 19.348,45 (Dezenove mil, trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), atualizados até 10/2024.

SECRETARIA 1.Intimem-se as partes para ciência desta decisão. 2.

Expeça(m)-se Requisição(ões) de Pequeno Valor e/ou Precatório(s), nos termos do art. 100 da CF c/c os artigos 3.º e 17, § 1º da Lei nº 10.259 de 12.7.2001, bem como das disposições da Resolução n.º 458/2017 de 05 de outubro de 2017, do Presidente do Conselho da Justiça Federal. 4.

Posteriormente, dê-se vista às partes, nos termos do artigo 11 da aludida Resolução, e encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento ao eg.

Tribunal Regional Federal/1.ª Região. 5.

Em seguida, dê-se tratamento adequado ao feito, até a juntada aos autos do Ofício COREJ informando sobre a disponibilidade do crédito. 6.

Após, vista ao exequente para ciência do depósito nos termos do art. 41 do citado normativo. 7.

Nada requerendo, arquive-se com baixa na distribuição com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Brasília, data da assinatura em sistema. datado e assinado eletronicamente conforme certificação abaixo
13/10/2022 12:37

Juntada de petição intercorrente
05/10/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
06/11/2021 06:20

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DOS SANTOS PESSOA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 06:19

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BRANDAO CRUZ em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 06:03

Decorrido prazo de ALIPIO FELIPE SERRA PAGOTTO em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 02:47

Decorrido prazo de ILENOR ELEMAR ZINGLER em 05/11/2021 23:59.
20/10/2021 11:13

Juntada de impugnação
30/09/2021 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 16:26

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 13:51

Conclusos para despacho
16/10/2020 16:42

Juntada de petição intercorrente
18/06/2020 21:20

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DOS SANTOS PESSOA em 16/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 21:20

Decorrido prazo de ALIPIO FELIPE SERRA PAGOTTO em 16/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 21:20

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BRANDAO CRUZ em 16/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 21:20

Decorrido prazo de ILENOR ELEMAR ZINGLER em 16/06/2020 23:59:59.
16/03/2020 17:26

Juntada de Petição intercorrente
09/03/2020 18:30

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 21:41

Juntada de Petição (outras)
05/03/2020 21:41

Juntada de Petição (outras)
05/03/2020 21:40

Juntada de Petição (outras)
15/01/2020 11:24

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/12/2019 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2019 12:27

TRANSITO EM JULGADO EM
12/12/2019 12:27

RECEBIDOS DO TRF
26/03/2008 14:46

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
27/02/2008 17:53

REMESSA ORDENADA: TRF
13/12/2007 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/12/2007 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2007 11:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/12/2007 09:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
06/12/2007 09:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/12/2007 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 04/12/2007- BOLETIM Nº 089/2007
19/11/2007 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
19/11/2007 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/11/2007 18:10

Conclusos para despacho - NO CHAO DA SUZE
03/09/2007 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2007 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/06/2007 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2007 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/05/2007 15:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/05/2007 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2007 08:42

CARGA: RETIRADOS AGU
11/05/2007 13:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/05/2007 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2007 17:20

Conclusos para despacho - NO CHAO DA SALA DA SUZE
07/03/2007 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEC
07/03/2007 15:30

INICIAL AUTUADA
23/02/2007 15:14

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2007

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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