17/07/2025 01:27

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/07/2025 23:59.
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
22/05/2025 15:31

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/05/2025 11:21

Juntada de manifestação
16/05/2025 01:27

Publicado Sentença Tipo B em 16/05/2025.
16/05/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1034915-90.2023.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Pessoa com Deficiência] REPRESENTANTE: POLIANA DA SILVA PANTOJA AUTOR: A.

V.

P.

C.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte Autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

O INSS deverá comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nos casos em que o valor do montante das parcelas retroativas constante da proposta de acordo for inferior ao valor fixo anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
14/05/2025 15:16

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 15:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 15:16

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 15:16

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 15:16

Concedida a gratuidade da justiça a A. V. P. C. - CPF: *77.***.*24-43 (AUTOR)
14/05/2025 15:16

Homologada a Transação
06/05/2025 12:21

Conclusos para julgamento
11/04/2025 11:34

Juntada de manifestação
09/04/2025 18:02

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:29

Juntada de resposta
21/01/2025 14:31

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 14:31

Juntada de Certidão
21/01/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 17:32

Conclusos para despacho
12/09/2024 21:18

Juntada de contestação
19/07/2024 11:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:05

Juntada de Certidão
28/05/2024 18:59

Juntada de laudo de perícia médica
22/04/2024 12:10

Juntada de substabelecimento
18/04/2024 10:26

Juntada de manifestação
17/04/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:54

Perícia agendada
01/04/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:34

Juntada de manifestação
07/11/2023 18:53

Juntada de Certidão
07/11/2023 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
28/08/2023 16:08

Juntada de Informação de Prevenção
23/08/2023 11:49

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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