18/08/2025 00:11

Publicado Intimação de Pauta em 18/08/2025.
16/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2025 06:15

Conclusos para decisão
28/07/2025 17:26

Juntada de contrarrazões
23/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2025 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2025 15:57

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/07/2025 17:38

Juntada de embargos de declaração
01/07/2025 14:34

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 00:13

Publicado Acórdão em 30/06/2025.
28/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 22:42

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:10

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:35

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
25/06/2025 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025 12:01

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
22/05/2025 11:07

Publicado Intimação de Pauta em 22/05/2025.
22/05/2025 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 10:55

Publicado Intimação de Pauta em 22/05/2025.
22/05/2025 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 21:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/05/2025 10:22

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Turma
12/05/2025 10:11

Juntada de Informação de Prevenção
12/05/2025 08:05

Recebidos os autos
12/05/2025 08:05

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2025 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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