16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1001276-57.2019.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDEMAR FERNANDES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA - PA7568, PATRICIA LORENA ZEFERINO DE LIMA - PA18956, LAIZE MARINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - PA27189 e LEONARDO LUIZ MARTINS NAVEGANTES - PA27018 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO De início, observo que, conforme restou determinado na decisão id 2150753189, com a reafirmação da DER do beneficio em 01/01/2016, foi também fixado o tempo de contribuição de 21 anos, 9 meses e 14 dias, período este que foi o utilizado pelo INSS e deve ser considerando no cálculo pela contadoria do juízo, devendo, portanto, ser desconsiderado o cálculo de id 2144867652.

Portanto, a controvérsia nos autos refere-se exclusivamente aos salários de contribuição componentes do PBC – período básico de cálculo para apuração da RMI - Renda Mensal Inicial.

A Contadoria apresentou manifestação no id 2159876589.

A parte exequente foi insta a apresentar a documentação solicitada pelo Contador do juízo, informando que não possui outros documentos que não aqueles já juntados aos autos.

Observo que no cálculo apresentado pela exequente, foram mencionados vínculos e salários de contribuição, que não constam do CNIS, sendo, por esse motivo, oportunizada a juntada de documentos que comprovem os vínculos e os rendimentos percebidos, contudo, a exequente informa que não possui outros documentos além dos colacionados aos autos.

Assim, determino o retorno dos autos à contadoria do juízo, para que proceda ao cálculo da RMI utilizando exclusivamente os períodos e valores constantes dos autos, devendo considerar os dados apontados no CNIS, quando não houve documento que demonstre salários de contribuição diversos.

No tocante aos períodos concomitantes, trata-se de matéria estranha ao litígio, sendo certo,

por outro lado, que a Lei 13.746/2019 é superveniente à DIB.

Registre-se.

Intimem-se.

BELÉM, data e assinatura eletrônicas.

Hind G.

Kayath Juíza Federal da 2ª Vara
27/11/2019 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJPA para Tribunal
20/11/2019 15:31

Juntada de contrarrazões
16/10/2019 10:20

Expedição de Comunicação via sistema.
14/10/2019 18:27

Ato ordinatório praticado
11/10/2019 15:51

Juntada de apelação
20/09/2019 03:46

Decorrido prazo de VALDEMAR FERNANDES DA SILVA em 19/09/2019 23:59:59.
20/08/2019 15:03

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2019 15:03

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2019 09:23

Julgado procedente o pedido
12/08/2019 17:02

Conclusos para julgamento
12/08/2019 17:01

Juntada de Certidão
07/08/2019 16:19

Decorrido prazo de INSS em 24/07/2019 23:59:59.
15/07/2019 15:10

Juntada de Certidão
09/07/2019 10:17

Juntada de manifestação
09/07/2019 10:14

Juntada de manifestação
25/06/2019 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2019 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2019 15:08

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 10:01

Conclusos para despacho
24/06/2019 07:26

Decorrido prazo de INSS em 12/06/2019 23:59:59.
31/05/2019 19:59

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2019 13:05

Decorrido prazo de INSS em 27/05/2019 23:59:59.
30/05/2019 14:49

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 12:43

Conclusos para despacho
28/05/2019 19:39

Juntada de petição intercorrente
28/05/2019 19:33

Juntada de petição intercorrente
08/05/2019 16:48

Decorrido prazo de VALDEMAR FERNANDES DA SILVA em 06/05/2019 23:59:59.
02/04/2019 23:36

Juntada de diligência
02/04/2019 23:36

Mandado devolvido cumprido
02/04/2019 23:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/03/2019 18:58

Expedição de Mandado.
25/03/2019 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2019 17:17

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2019 17:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/03/2019 11:06

Conclusos para decisão
25/03/2019 11:06

Juntada de Certidão
22/03/2019 14:02

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJPA
22/03/2019 14:02

Juntada de Informação de Prevenção.
22/03/2019 13:24

Recebido pelo Distribuidor
22/03/2019 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010387-10.2023.4.01.3000

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Sara Silva Flores

Advogado: Roseli Knorst Schafer

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2025 18:06

Exibir Processo

Processo nº 1052400-22.2022.4.01.3400

Sergio Pereira de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Ricardo de Araujo Prado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/08/2022 11:11

Exibir Processo

Processo nº 1000339-35.2023.4.01.3503

Samantha Rezende Mendes

Instituto Federal de Educacao, Ciencia E...

Advogado: Celio Luiz Pereira Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/01/2023 21:45

Exibir Processo

Processo nº 1000339-35.2023.4.01.3503

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Samantha Rezende Mendes

Advogado: Celio Luiz Pereira Filho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/08/2023 14:04

Exibir Processo

Processo nº 1008570-89.2025.4.01.9999

Diana Serejo Correa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tallita Rauane Raasch

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2025 17:06

Exibir Processo