TRF1 - 1000501-31.2017.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/02/2023 14:01
Conclusos para decisão
-
18/02/2023 01:20
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:43
Decorrido prazo de JERSON LOMAR LEITZKE em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:43
Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA LEITZKE em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:43
Decorrido prazo de Rogério Cesar Gotta em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:43
Decorrido prazo de MIRTES ENI LEITZKE GROTTA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:11
Decorrido prazo de JERRY LUCAS LEITZKE em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:11
Decorrido prazo de Regiane de Castro Zarelli em 13/02/2023 23:59.
-
13/02/2023 17:58
Juntada de manifestação
-
10/02/2023 19:27
Juntada de contestação
-
04/02/2023 02:25
Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA DE AZEVEDO em 03/02/2023 23:59.
-
04/02/2023 02:13
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 03/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 08:20
Decorrido prazo de OSCAR FERREIRA BRODA em 02/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 15:47
Juntada de petição intercorrente
-
31/01/2023 04:27
Decorrido prazo de ELMO LEITZKE em 30/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 04:17
Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA LOPES ASSUNCAO em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 01:46
Decorrido prazo de MARIA TARACIUK DE OLIVEIRA em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 01:42
Decorrido prazo de SEBASTIAO DOMINGUES DE OLIVEIRA em 27/01/2023 23:59.
-
23/01/2023 21:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2023 21:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2023 21:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2023 21:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2023 21:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2023 21:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2023 21:26
Juntada de Certidão
-
09/01/2023 16:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/01/2023 13:57
Juntada de e-mail
-
21/12/2022 09:14
Juntada de e-mail
-
21/12/2022 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 11:11
Expedição de Mandado.
-
05/12/2022 20:00
Juntada de manifestação
-
29/11/2022 22:44
Processo devolvido à Secretaria
-
29/11/2022 22:44
Juntada de Certidão
-
29/11/2022 22:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/11/2022 22:44
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
29/11/2022 22:44
Embargos de Declaração Acolhidos
-
07/10/2022 12:21
Conclusos para decisão
-
22/09/2022 16:11
Juntada de Certidão de objeto e pé
-
13/09/2022 12:01
Juntada de manifestação
-
02/09/2022 11:04
Juntada de petição intercorrente
-
26/08/2022 08:09
Decorrido prazo de CHS AGRONEGOCIO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 08:09
Decorrido prazo de FIAGRIL LTDA em 25/08/2022 23:59.
-
25/08/2022 00:39
Decorrido prazo de OSCAR FERREIRA BRODA em 24/08/2022 23:59.
-
25/08/2022 00:39
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 24/08/2022 23:59.
-
25/08/2022 00:39
Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA LOPES ASSUNCAO em 24/08/2022 23:59.
-
19/08/2022 16:02
Juntada de petição intercorrente
-
12/08/2022 14:19
Juntada de petição intercorrente
-
10/08/2022 23:35
Juntada de petição intercorrente
-
10/08/2022 16:43
Juntada de petição intercorrente
-
10/08/2022 16:12
Juntada de embargos de declaração
-
08/08/2022 16:42
Juntada de petição intercorrente
-
08/08/2022 16:41
Juntada de petição intercorrente
-
05/08/2022 16:49
Juntada de manifestação
-
03/08/2022 02:02
Publicado Decisão em 03/08/2022.
-
03/08/2022 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
-
01/08/2022 17:54
Processo devolvido à Secretaria
-
01/08/2022 17:54
Juntada de Certidão
-
01/08/2022 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/08/2022 17:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/08/2022 17:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/08/2022 17:54
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
-
01/08/2022 17:54
Homologada a Transação
-
01/08/2022 17:54
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/06/2022 10:39
Conclusos para decisão
-
25/06/2022 04:14
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 00:44
Decorrido prazo de ELMO LEITZKE em 21/06/2022 23:59.
-
21/06/2022 16:18
Juntada de petição intercorrente
-
14/06/2022 11:41
Juntada de petição intercorrente
-
10/06/2022 02:34
Decorrido prazo de MARIA TARACIUK DE OLIVEIRA em 09/06/2022 23:59.
-
10/06/2022 02:33
Decorrido prazo de CHS AGRONEGOCIO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/06/2022 23:59.
-
10/06/2022 02:33
Decorrido prazo de SEBASTIAO DOMINGUES DE OLIVEIRA em 09/06/2022 23:59.
-
10/06/2022 02:33
Decorrido prazo de FIAGRIL LTDA em 09/06/2022 23:59.
-
10/06/2022 02:27
Decorrido prazo de OSCAR FERREIRA BRODA em 09/06/2022 23:59.
-
09/06/2022 00:27
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 08/06/2022 23:59.
-
08/06/2022 00:40
Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA LOPES ASSUNCAO em 07/06/2022 23:59.
-
03/06/2022 18:00
Juntada de manifestação
-
03/06/2022 16:25
Juntada de manifestação
-
02/06/2022 01:46
Publicado Decisão em 02/06/2022.
-
02/06/2022 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
-
31/05/2022 14:43
Processo devolvido à Secretaria
-
31/05/2022 14:43
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/05/2022 14:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/05/2022 14:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/05/2022 14:43
Outras Decisões
-
11/05/2022 09:10
Conclusos para decisão
-
11/05/2022 01:02
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 10/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 00:48
Decorrido prazo de ELMO LEITZKE em 10/05/2022 23:59.
-
04/05/2022 08:07
Decorrido prazo de MARIA TARACIUK DE OLIVEIRA em 03/05/2022 23:59.
-
04/05/2022 00:36
Decorrido prazo de SEBASTIAO DOMINGUES DE OLIVEIRA em 03/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 02:57
Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA LOPES ASSUNCAO em 02/05/2022 23:59.
-
27/04/2022 14:16
Juntada de manifestação
-
18/04/2022 10:40
Juntada de manifestação
-
17/04/2022 20:59
Juntada de manifestação
-
13/04/2022 10:30
Juntada de manifestação
-
06/04/2022 01:22
Publicado Ato ordinatório em 06/04/2022.
-
06/04/2022 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
-
04/04/2022 11:55
Juntada de Certidão
-
04/04/2022 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/04/2022 11:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/04/2022 11:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/04/2022 11:55
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 13:41
Juntada de petição intercorrente
-
07/02/2022 14:49
Juntada de petição intercorrente
-
04/02/2022 08:17
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2022 23:59.
-
31/01/2022 19:20
Juntada de e-mail
-
31/01/2022 07:32
Decorrido prazo de OSCAR FERREIRA BRODA em 28/01/2022 23:59.
-
31/01/2022 07:14
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 28/01/2022 23:59.
-
31/01/2022 07:03
Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA DE AZEVEDO em 28/01/2022 23:59.
-
31/01/2022 06:30
Decorrido prazo de ELMO LEITZKE em 28/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 13:14
Decorrido prazo de MARIA TARACIUK DE OLIVEIRA em 24/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 13:14
Decorrido prazo de SEBASTIAO DOMINGUES DE OLIVEIRA em 24/01/2022 23:59.
-
24/01/2022 16:19
Juntada de Certidão
-
18/12/2021 01:33
Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA LOPES ASSUNCAO em 17/12/2021 23:59.
-
15/12/2021 17:02
Juntada de manifestação
-
14/12/2021 04:15
Publicado Ato ordinatório em 14/12/2021.
-
14/12/2021 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
-
13/12/2021 06:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 15:18
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/12/2021 15:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/12/2021 15:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/12/2021 15:18
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 16:46
Juntada de petição intercorrente
-
09/11/2021 12:51
Decorrido prazo de SEBASTIAO DOMINGUES DE OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 08:34
Decorrido prazo de MARIA TARACIUK DE OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.
-
06/11/2021 03:02
Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA LOPES ASSUNCAO em 05/11/2021 23:59.
-
03/11/2021 10:16
Juntada de manifestação
-
29/10/2021 15:37
Juntada de manifestação
-
28/10/2021 11:48
Juntada de manifestação
-
27/10/2021 01:47
Publicado Ato ordinatório em 27/10/2021.
-
27/10/2021 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
-
25/10/2021 12:45
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/10/2021 12:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/10/2021 12:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/10/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 16:04
Juntada de petição intercorrente
-
07/10/2021 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/10/2021 08:57
Juntada de petição intercorrente
-
06/10/2021 02:44
Decorrido prazo de OSCAR FERREIRA BRODA em 05/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 01:04
Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA DE AZEVEDO em 05/10/2021 23:59.
-
30/09/2021 00:20
Decorrido prazo de ELMO LEITZKE em 29/09/2021 23:59.
-
29/09/2021 00:30
Decorrido prazo de SEBASTIAO DOMINGUES DE OLIVEIRA em 28/09/2021 23:59.
-
29/09/2021 00:29
Decorrido prazo de MARIA TARACIUK DE OLIVEIRA em 28/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 01:53
Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA LOPES ASSUNCAO em 27/09/2021 23:59.
-
27/09/2021 14:26
Juntada de manifestação
-
22/09/2021 00:23
Decorrido prazo de TATIANE COVATTI DOERNER em 21/09/2021 23:59.
-
22/09/2021 00:23
Decorrido prazo de RODRIGO DOERNER em 21/09/2021 23:59.
-
20/09/2021 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/09/2021 14:39
Juntada de petição intercorrente
-
03/09/2021 02:22
Publicado Decisão em 03/09/2021.
-
03/09/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
-
01/09/2021 18:11
Processo devolvido à Secretaria
-
01/09/2021 18:11
Juntada de Certidão
-
01/09/2021 18:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/09/2021 18:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/09/2021 18:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/09/2021 18:11
Outras Decisões
-
01/06/2021 03:16
Decorrido prazo de SONIO ARAMIS DOS SANTOS BLAUTH em 31/05/2021 23:59.
-
14/05/2021 13:47
Conclusos para decisão
-
14/05/2021 13:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/05/2021 08:12
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2021 23:59.
-
28/04/2021 05:41
Decorrido prazo de ELMO LEITZKE em 22/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 05:36
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 19/04/2021 23:59.
-
26/04/2021 18:30
Decorrido prazo de MARIA TARACIUK DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
-
26/04/2021 18:30
Decorrido prazo de SEBASTIAO DOMINGUES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
-
25/04/2021 18:59
Decorrido prazo de MARIA TARACIUK DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
-
25/04/2021 18:59
Decorrido prazo de SEBASTIAO DOMINGUES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
-
25/04/2021 02:12
Decorrido prazo de SEBASTIAO DOMINGUES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
-
25/04/2021 02:09
Decorrido prazo de MARIA TARACIUK DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 17:18
Decorrido prazo de MARIA TARACIUK DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 17:15
Decorrido prazo de SEBASTIAO DOMINGUES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 00:50
Decorrido prazo de MARIA TARACIUK DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 00:50
Decorrido prazo de SEBASTIAO DOMINGUES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
-
22/04/2021 07:57
Decorrido prazo de MARIA TARACIUK DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
-
22/04/2021 07:55
Decorrido prazo de SEBASTIAO DOMINGUES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 23:31
Decorrido prazo de MARIA TARACIUK DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 23:31
Decorrido prazo de SEBASTIAO DOMINGUES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 12:15
Decorrido prazo de MARIA TARACIUK DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 12:15
Decorrido prazo de SEBASTIAO DOMINGUES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 23:40
Decorrido prazo de MARIA TARACIUK DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 23:40
Decorrido prazo de SEBASTIAO DOMINGUES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 03:10
Decorrido prazo de MARIA TARACIUK DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 03:10
Decorrido prazo de SEBASTIAO DOMINGUES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 17:08
Juntada de manifestação
-
17/04/2021 19:20
Decorrido prazo de MARIA TARACIUK DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 19:20
Decorrido prazo de SEBASTIAO DOMINGUES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 11:18
Juntada de outras peças
-
14/04/2021 08:57
Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA LOPES ASSUNCAO em 09/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 03:31
Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA LOPES ASSUNCAO em 09/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 01:08
Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA LOPES ASSUNCAO em 09/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 23:26
Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA LOPES ASSUNCAO em 09/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 16:10
Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA LOPES ASSUNCAO em 09/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 05:55
Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA LOPES ASSUNCAO em 09/04/2021 23:59.
-
12/04/2021 20:04
Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA LOPES ASSUNCAO em 09/04/2021 23:59.
-
12/04/2021 17:22
Juntada de manifestação
-
12/04/2021 15:15
Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA LOPES ASSUNCAO em 09/04/2021 23:59.
-
05/04/2021 09:47
Juntada de manifestação
-
30/03/2021 17:15
Juntada de petição intercorrente
-
18/03/2021 00:53
Publicado Intimação polo passivo em 18/03/2021.
-
18/03/2021 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
-
17/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Sinop-MT - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Juiz Titular : MURILO MENDES Juiz Substituto : ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Dir.
Secret. : FÁBIO PAZ MIRANDA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000501-31.2017.4.01.3603 - IMISSÃO NA POSSE (113) - PJe REQUERENTE: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049 REQUERIDO: ELMO LEITZKE e outros (5) Advogados do(a) REQUERIDO: DANIELA SEVIGNANI CONSTANTINI - MT20689/O, GABRIELA SEVIGNANI - MT20064/O Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL BARION DE PAULA - MT11063/B Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL WINTER - MT11470/O O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : DECISÃO Vieram os autos para saneamento do feito.
Em face da documentação juntada pelo Espólio de Oscar Hermínio Ferreira Filho e Outros (ID 284769394), verifica-se a existência de litígio sobre o domínio da área ora desapropriada, de modo que se faz necessária a inclusão dos espólios no polo passivo da demanda.
Entretanto, não há necessidade de inclusão de todos os espólios, já que os dos filhos são subsequentes aos dos genitores.
Ressalte-se, ainda, que há comprovação em outras desapropriações em trâmite nesse juízo, v.g. no processo n. 1000849-15.2018.4.01.3603 (ID 271101870), que Maria Amélia Ferreira faleceu antes de Oscar Hermínio Ferreira Filho, havendo identidade de acervo de bens.
Assim, de fato, os espólios dos filhos são subsequentes ao de Oscar Hermínio Ferreira Filho e Maria Amélia, de modo que, existindo ainda os espólios originais, são estes quem têm interesse nos litígios em relação a seus bens.
Outrossim, da petição e documentos juntados por João Batista de Azevedo (ID 306811383), constata-se que há argumentos que indicam que o requerente também pode ser o legítimo proprietário da área, de modo que o mesmo deve ser incluído no polo passivo da lide.
Diante do exposto, defiro a inclusão dos espólios de Oscar Hermínio Ferreira Filho e Maria Amélia no polo passivo da demanda, bem como do requerente João Batista de Azevedo.
A resposta já foi apresentada com a manifestação de interesse, de modo que entendo suprida essa questão.
Em razão da existência de litígio sobre o domínio da área, ficam indeferidos os pedidos de levantamento da indenização depositada.
Dado que não há outras questões processuais pendentes ou preliminares a analisar, passo à fixação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e à distribuição do ônus da prova.
Prova Pericial Para definição do valor justo da indenização, em razão da impugnação ao preço ofertado formulada pelos expropriados e por força do artigo 23 do Decreto-Lei n.° 3.365/1941, defiro a prova pericial requerida pelas partes, que deverá versar sobre a área expropriada, e nomeio para atuar como perito do juízo Sônio Aramis dos Santos Blauth, agrônomo, CREA 120443508-1, contatos telefônico (65) 99926-2318 e eletrônico [email protected].
Intimem-se as partes para, em quinze dias, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, caso ainda não tenham feito.
Após, intime-se o perito nomeado para, em cinco dias, pronunciar-se sobre a aceitação do encargo, bem como apresentar proposta de honorários periciais e estimativa de prazo para a conclusão dos trabalhos.
Com a entrega da proposta de honorários, intimem-se as partes para se manifestarem, em cinco dias.
Não havendo discordância, deverá a parte autora realizar o depósito judicial dos honorários.
Realizado o depósito, o perito deverá indicar data e local para início dos trabalhos, dos quais deverão ser intimadas as partes.
Fica autorizado desde já o levantamento de 50% dos honorários periciais no início dos trabalhos, caso requerido pelo perito.
Juntado o laudo, intimem-se as partes para, em quinze dias, apresentarem manifestação, inclusive parecer de eventual assistente técnico indicado.
Sinop, datado eletronicamente.
Assinado eletronicamente MURILO MENDES Juiz Federal -
16/03/2021 12:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/03/2021 12:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/03/2021 12:00
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/03/2021 12:00
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/03/2021 12:00
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/03/2021 12:00
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/03/2021 12:00
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/03/2021 12:00
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/03/2021 12:00
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/03/2021 15:04
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
07/03/2021 10:03
Juntada de Certidão
-
20/02/2021 06:41
Conclusos para decisão
-
16/09/2020 13:26
Decorrido prazo de ELMO LEITZKE em 15/09/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 14:23
Juntada de manifestação
-
25/08/2020 14:18
Juntada de manifestação
-
21/08/2020 19:32
Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA LOPES ASSUNCAO em 19/08/2020 23:59:59.
-
19/08/2020 17:23
Juntada de manifestação
-
18/08/2020 18:32
Juntada de petição intercorrente
-
13/08/2020 16:50
Juntada de Certidão.
-
28/07/2020 17:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/07/2020 17:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/07/2020 17:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/07/2020 17:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/07/2020 16:32
Decorrido prazo de ELMO LEITZKE em 27/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 17:13
Juntada de manifestação
-
19/07/2020 17:37
Juntada de Certidão
-
18/07/2020 12:23
Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA LOPES ASSUNCAO em 17/07/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 17:44
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/06/2020 17:44
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/06/2020 17:44
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/06/2020 15:30
Outras Decisões
-
07/06/2020 11:59
Conclusos para decisão
-
20/12/2019 14:48
Juntada de manifestação
-
27/11/2019 23:25
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/11/2019 23:24
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2019 11:37
Juntada de manifestação
-
11/09/2019 16:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/09/2019 16:36
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2019 10:09
Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA DE AZEVEDO em 26/07/2019 23:59:59.
-
02/07/2019 18:56
Juntada de contestação
-
02/07/2019 16:39
Juntada de Certidão
-
02/07/2019 14:57
Juntada de procuração/habilitação
-
24/06/2019 17:44
Juntada de manifestação
-
31/05/2019 10:31
Juntada de Certidão
-
31/05/2019 10:27
Expedição de Carta precatória.
-
14/05/2019 14:18
Expedição de Carta precatória.
-
03/04/2019 18:21
Juntada de diligência
-
03/04/2019 18:21
Mandado devolvido sem cumprimento
-
01/04/2019 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
26/03/2019 17:06
Expedição de Mandado.
-
18/02/2019 11:22
Juntada de manifestação
-
25/01/2019 17:32
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/12/2018 06:46
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 17/12/2018 23:59:59.
-
12/12/2018 18:36
Juntada de Certidão.
-
28/11/2018 19:00
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/11/2018 15:03
Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA LOPES ASSUNCAO em 06/09/2018 23:59:59.
-
09/11/2018 15:03
Decorrido prazo de ELMO LEITZKE em 31/08/2018 23:59:59.
-
08/11/2018 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2018 17:35
Conclusos para despacho
-
26/09/2018 15:45
Juntada de diligência
-
26/09/2018 15:45
Mandado devolvido sem cumprimento
-
25/09/2018 14:44
Juntada de manifestação
-
18/09/2018 11:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
13/09/2018 18:56
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/09/2018 18:54
Expedição de Mandado.
-
13/09/2018 18:13
Outras Decisões
-
05/09/2018 14:16
Juntada de manifestação
-
03/09/2018 19:36
Conclusos para decisão
-
29/08/2018 16:53
Juntada de manifestação
-
27/08/2018 18:30
Juntada de outras peças
-
23/08/2018 17:50
Juntada de manifestação
-
23/08/2018 17:16
Juntada de diligência
-
23/08/2018 17:16
Mandado devolvido sem cumprimento
-
21/08/2018 10:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
20/08/2018 17:00
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/08/2018 16:58
Expedição de Mandado.
-
20/08/2018 16:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/08/2018 16:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/08/2018 18:41
Outras Decisões
-
12/06/2018 11:45
Juntada de manifestação
-
17/04/2018 15:40
Conclusos para decisão
-
08/03/2018 00:39
Decorrido prazo de CHS AGRONEGOCIO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/03/2018 23:59:59.
-
14/02/2018 15:18
Expedição de Carta precatória.
-
14/02/2018 15:15
Juntada de Certidão
-
08/02/2018 17:51
Juntada de réplica
-
08/02/2018 17:05
Juntada de outras peças
-
08/02/2018 16:57
Juntada de manifestação
-
24/01/2018 00:28
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/01/2018 23:59:59.
-
11/01/2018 17:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/01/2018 17:26
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2017 18:13
Juntada de contestação
-
13/12/2017 01:12
Decorrido prazo de RODRIGO DOERNER em 12/12/2017 23:59:59.
-
13/12/2017 00:19
Decorrido prazo de TATIANE COVATTI DOERNER em 12/12/2017 23:59:59.
-
12/12/2017 01:26
Decorrido prazo de SEBASTIAO DOMINGUES DE OLIVEIRA em 11/12/2017 23:59:59.
-
12/12/2017 01:26
Decorrido prazo de MARIA TARACIUK DE OLIVEIRA em 11/12/2017 23:59:59.
-
04/12/2017 17:29
Juntada de contestação
-
30/11/2017 01:13
Decorrido prazo de FIAGRIL LTDA em 29/11/2017 23:59:59.
-
30/11/2017 00:45
Decorrido prazo de ELMO LEITZKE em 29/11/2017 23:59:59.
-
25/11/2017 01:31
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 24/11/2017 23:59:59.
-
21/11/2017 16:12
Mandado devolvido sem cumprimento
-
17/11/2017 12:49
Mandado devolvido cumprido
-
17/11/2017 12:11
Mandado devolvido cumprido
-
17/11/2017 12:11
Mandado devolvido cumprido
-
16/11/2017 18:51
Mandado devolvido cumprido
-
16/11/2017 18:51
Mandado devolvido cumprido
-
13/11/2017 16:06
Juntada de manifestação
-
09/11/2017 00:24
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 08/11/2017 23:59:59.
-
07/11/2017 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
07/11/2017 12:30
Mandado devolvido cumprido
-
06/11/2017 16:08
Mandado devolvido cumprido
-
06/11/2017 16:04
Mandado devolvido cumprido
-
31/10/2017 18:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
31/10/2017 18:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
31/10/2017 18:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
31/10/2017 18:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
31/10/2017 18:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
31/10/2017 18:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
31/10/2017 15:50
Juntada de Certidão
-
31/10/2017 15:45
Juntada de Certidão
-
30/10/2017 15:45
Expedição de Carta precatória.
-
30/10/2017 15:44
Expedição de Carta precatória.
-
27/10/2017 17:46
Juntada de Certidão
-
27/10/2017 15:15
Expedição de Edital.
-
26/10/2017 19:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
26/10/2017 18:17
Expedição de Mandado.
-
26/10/2017 18:13
Expedição de Mandado.
-
26/10/2017 18:13
Expedição de Mandado.
-
26/10/2017 18:13
Expedição de Mandado.
-
26/10/2017 18:13
Expedição de Mandado.
-
26/10/2017 18:13
Expedição de Mandado.
-
26/10/2017 18:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/10/2017 18:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/10/2017 17:47
Expedição de Mandado.
-
20/10/2017 18:54
Concedida a Medida Liminar
-
19/10/2017 14:15
Juntada de petição intercorrente
-
18/10/2017 17:26
Conclusos para decisão
-
16/10/2017 17:38
Outras Decisões
-
11/10/2017 19:35
Conclusos para decisão
-
10/10/2017 17:32
Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
-
10/10/2017 17:32
Juntada de Informação de Prevenção.
-
10/10/2017 16:42
Recebido pelo Distribuidor
-
10/10/2017 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2017
Ultima Atualização
22/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001290-28.2018.4.01.3501
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Empreendimento Residencial Parque Real
Advogado: Cassia dos Reis Carvalho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/11/2024 16:52
Processo nº 0002168-72.2017.4.01.3311
Conselho Reg de Medicina Veterinaria do ...
Wilde Maron Ribeiro
Advogado: Thiago Mattos da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/11/2024 15:02
Processo nº 0000186-45.2016.4.01.3703
Caixa Economica Federal - Cef
Ceramica Motriz LTDA - ME
Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/02/2016 00:00
Processo nº 0000663-66.2019.4.01.3702
Ministerio Publico Federal - Mpf
Gilberto Gomes de Aguiar
Advogado: Jose dos Reis Alves Moura
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/05/2025 11:06
Processo nº 0001394-74.2019.4.01.3504
Conselho Regional de Engenharia e Agrono...
Tecnoar Refrigeracao LTDA - ME
Advogado: Denis Paulo Rodrigues Lima
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/09/2019 07:01