16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 0035085-56.2012.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), MUNICÍPIO DE CANDEIAS RÉU: ADONAI SILVA GUIMARÃES, SG GEOTÉCNIA LTDA - ME, HILDETE NOLASCO DE CASTRO, MARIA ANGÉLICA JUVENAL MAIA, ALBERTO CHICOUREL NETO ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juiz Federal que preside este feito, e nos termos da Portaria 3/2024, desta 6ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, deverá a Secretaria da Vara: Intimar as partes para tomarem ciência do laudo pericial complementar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Servidor(a)
26/09/2022 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
26/09/2022 14:27

Juntada de Certidão
19/09/2022 10:16

Juntada de Informação
19/09/2022 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/09/2022 00:45

Decorrido prazo de ADONAI SILVA GUIMARAES em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:44

Decorrido prazo de HILDETE NOLASCO DE CASTRO em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:44

Decorrido prazo de SG GEOTECNIA LTDA - ME em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:44

Decorrido prazo de ALBERTO CHICOUREL NETO em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:44

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA JUVENAL MAIA em 16/09/2022 23:59.
30/08/2022 12:20

Juntada de parecer
30/08/2022 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 03:00

Decorrido prazo de ALBERTO CHICOUREL NETO em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 03:00

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA JUVENAL MAIA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 03:00

Decorrido prazo de SG GEOTECNIA LTDA - ME em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 03:00

Decorrido prazo de HILDETE NOLASCO DE CASTRO em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 02:41

Decorrido prazo de ADONAI SILVA GUIMARAES em 29/08/2022 23:59.
02/08/2022 16:51

Juntada de manifestação
26/07/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 12:31

Recebidos os autos
01/07/2022 02:23

Juntada de petição intercorrente
10/06/2022 14:34

Juntada de petição inicial
30/10/2019 03:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
27/08/2018 18:24

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 111/2018
27/08/2018 18:22

REMESSA ORDENADA: TRF
27/08/2018 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA UNIÇÃO
23/08/2018 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/08/2018 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2018 08:22

CARGA: RETIRADOS AGU
16/08/2018 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/08/2018 14:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
13/08/2018 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/08/2018 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2018 08:34

CARGA: RETIRADOS MPF
30/07/2018 18:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/07/2018 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIAMR MPF E UNIÃO SENTENÇA FLS. 892/894 E APELAÇÃO RÉ MARIA ANGÉLICA JUVENAL MAIA
30/07/2018 18:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (5ª) MUNICIPIO DE CANDEIAS SENTENÇA FLS. 892/894
30/07/2018 18:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (4ª) RÉU SG GETECNIA LTDA SENTENÇA FLS 892/894
30/07/2018 18:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (3ª) RÉU ADONAI SILVA GUIMARAES SENTENÇA FLS 892/894
30/07/2018 18:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) RÉU HILDETE NOLASCO SENTENÇA DE FLS. 892/894
30/07/2018 18:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU ALBERTO CHCOUREL NETO SENTENÇA FLS. 892/894
30/07/2018 17:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - POR MARIA ANGÉLICA JUVENAL MAIA
11/06/2018 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 11.06.2018 E PUBLICADO EM 12.06.2018
08/06/2018 12:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
07/06/2018 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
07/06/2018 17:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - E-CVD Nº 00306.2018.00063300.1.00082/00128
24/04/2018 12:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
24/04/2018 12:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/PARTES, SALVO MPF
04/04/2018 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 04/04/2018 VALIDADE 05/04/2018
27/03/2018 12:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
22/03/2018 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/03/2018 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/MPF
22/03/2018 14:21

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
20/03/2018 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/03/2018 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2018 08:33

CARGA: RETIRADOS MPF
20/02/2018 10:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/02/2018 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/02/2018 10:09

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - SG Geotecnia Ltda, Adonai Silva Guimarães e Hildete Nolasco de Castro
23/01/2018 12:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 23/01/2018 VALIDADE 24/01/2018
08/01/2018 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
18/12/2017 08:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/12/2017 08:39

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
15/12/2017 17:29

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
15/12/2017 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/12/2017 17:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DO REU ALBERTO CHICOUREL NETO
15/12/2017 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - da RÉ MARIA ANGELICA JUVENAL MAIA
07/12/2017 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/12/2017 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2017 09:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PELO REPRESENTANTE AUTORIZADO BIANCA PIMENTEL NUNES
04/12/2017 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
04/12/2017 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 04/12/2017 VALIDADE 05/12/2017
01/12/2017 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
29/11/2017 08:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/11/2017 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/11/2017 08:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Maria Angélica Juvenal Maia
21/11/2017 18:10

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
17/11/2017 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. SUBST.
10/11/2017 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBLIZADO E-DJF1 10/11/2017 VALIDADE 13/11/2017
09/11/2017 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
09/11/2017 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DO MPF
08/11/2017 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/11/2017 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2017 16:00

CARGA: RETIRADOS MPF
31/10/2017 17:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/10/2017 17:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD N. 00514.2017.00063300.1.00082/00128
17/10/2017 13:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/10/2017 13:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/MUNICIPIO DE CANDEIAS E DE ALBERTO CHICOUREL NETO
09/10/2017 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem cota
26/09/2017 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
19/09/2017 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Perito
18/09/2017 12:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 18/09/2017 VALIDADE 19/09/2017
15/09/2017 12:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/08/2017 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/08/2017 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMA MUNICIPIO CANDEIAS MANIFESTAÇÃO
28/07/2017 17:53

Conclusos para despacho
28/07/2017 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3Âª) DA PARTE RE
17/07/2017 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição e documentos/SG Geotecnia LTDA, Adonai Silva Guimarães e Hildete Nolasco de Castro
21/06/2017 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MUNICIPIO DE CANDEIAS
25/05/2017 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIB E-DJF1 25/05/2017 VALIDADE 26/05/2017
23/05/2017 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/05/2017 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO
19/05/2017 08:27

CARGA: RETIRADOS MPF
18/05/2017 13:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/05/2017 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/05/2017 13:10

PERICIA LAUDO APRESENTADO - ABRIR VOLUME
08/05/2017 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/05/2017 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2017 09:57

CARGA: RETIRADOS PERITO
20/03/2017 15:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PERITO
20/03/2017 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) RÉUS DESP FL. 432
20/03/2017 15:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUN CANDEIAS DESP FL 432
31/01/2017 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIB 31/01/2017 VALIDADE 01/02/2017
27/01/2017 09:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/01/2017 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/01/2017 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/MPF
17/01/2017 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/01/2017 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2017 08:29

CARGA: RETIRADOS MPF - EM 10.01.2017 COM 02 VOLUMES
10/01/2017 13:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/01/2017 13:45

PERICIA PERITO SUBSTITUIDO - POR ITALVAR FRAGA CERQUEIRA
19/12/2016 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEANDO NOVO PERITO, EM SUBSTITUIÇÃO
19/12/2016 14:59

Conclusos para despacho
13/12/2016 12:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Perito
13/12/2016 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Perito/Paulo Roberto Batista de Araújo
02/12/2016 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/12/2016 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2016 10:27

CARGA: RETIRADOS PERITO - PAULO ROBERTO BATISTA DE ARAUJO
24/10/2016 18:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/10/2016 18:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PAULO ROBERTO BATISTA ARAÚJO (PERITO)
23/09/2016 17:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR PERITO
23/09/2016 17:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) REUS DEC FLS 422/424
23/09/2016 17:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNIPIO CANDEIAS DEC FLS 422/424
11/07/2016 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIB 11/07 PUBLICADO 12/07
07/07/2016 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/06/2016 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/06/2016 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/06/2016 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2016 08:50

CARGA: RETIRADOS MPF
30/05/2016 16:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/05/2016 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO PARCIALMENTE REQUERIMENTO DE MAJORAÇÃO DOS HONORPARIOS PERICIAIS
11/02/2016 14:13

Conclusos para decisão
04/02/2016 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/MPF
01/02/2016 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/02/2016 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2016 09:26

CARGA: RETIRADOS MPF
26/01/2016 16:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/01/2016 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/01/2016 16:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE MUNICIPIO DE CANDEIAS E OS REQUERIDOS TENHAM SE MANFESTADO
20/11/2015 08:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL 414 DISPONIB 20/11/2015 PUBLICADO 23/11/2015
19/11/2015 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/11/2015 12:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/11/2015 19:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMA PARTES PEDIDO MAJORAÇÃO HON PERITO
09/11/2015 09:50

Conclusos para decisão
09/11/2015 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇA DO PERITO, COM DOCUMENTOS
04/11/2015 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/11/2015 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2015 10:51

CARGA: RETIRADOS PERITO
29/10/2015 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO
15/10/2015 13:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/10/2015 13:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PAULO ROBERTO ARAUJO (PERITO)
14/10/2015 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO E DOCUMENTO DA RÉ SG GEOTÉCNICA LTDA.
08/07/2015 10:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/07/2015 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determinando intimação do Sr. Perito Judicial
03/07/2015 10:21

Conclusos para despacho
29/06/2015 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/06/2015 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/06/2015 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2015 08:17

CARGA: RETIRADOS MPF
26/05/2015 14:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/05/2015 14:23

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO - MPF
26/05/2015 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENDO DECISÃO AGRAVADA - CIÊNCIA PARTES DECISÃO TRF
26/05/2015 14:23

Conclusos para despacho
18/05/2015 18:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO SEM QUE AS RÉS INTERPUSESSEM RECURSO CONTRA A DECISÃO
18/05/2015 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL
18/05/2015 18:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO SEM QUE OS RÉUS INTERPUSESSEM RECUROS E AS
06/05/2015 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/05/2015 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2015 08:54

CARGA: RETIRADOS AGU
28/04/2015 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/04/2015 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Peças do AI nº. 0009842-14.2015.4.01.0000/BA
20/03/2015 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
13/03/2015 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FLS. 372/377 DISP 12/03/2015 PUB 13/03/2015
09/03/2015 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/03/2015 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/03/2015 12:59

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - MPF
05/03/2015 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/03/2015 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2015 08:47

CARGA: RETIRADOS MPF - EM 11.02.2015 - 02 VOLUMES + 08 APENSOS
10/02/2015 12:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/02/2015 12:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificada a autuação
10/02/2015 12:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/02/2015 12:36

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - VALOR R$ 1.200,00
10/02/2015 12:36

PERICIA PERITO NOMEADO - DR. PAULO ROBERTO BATISTA DE ARAÚJO
09/02/2015 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITANDO PRELIMINARES, DETERMINANDO REALIZAÇÃO DE PERICIA, ARBITRANDO HONORÁRIOS E DEFERINDO INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS COMO ASSISTENTE SIMPLES DA PARTE AUTORA
30/09/2014 14:28

Conclusos para decisão
30/09/2014 14:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO SEM QUE OS RÉUS SE MANIFESTASSEM SOBRE O ATO ORDINATÓRIO
05/08/2014 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZAÇÃO 04/08 E PUBLICAÇÃO 05/08/2014.
21/07/2014 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
21/07/2014 12:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/07/2014 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/MPF
18/07/2014 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/07/2014 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2014 08:37

CARGA: RETIRADOS MPF
15/07/2014 15:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/07/2014 15:09

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
15/07/2014 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/07/2014 15:09

REPLICA APRESENTADA
15/07/2014 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/07/2014 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2014 08:20

CARGA: RETIRADOS MPF
30/06/2014 12:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/06/2014 12:49

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
30/06/2014 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/06/2014 12:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) p/MARIA ANGELICA JUVENAL MAIA
09/06/2014 12:45

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Alberto Chicourel Neto
22/05/2014 14:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALBERTO CHICOUREL NETO
15/05/2014 11:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - SG Geotécnica, Adonai Guimarães e Hildete Castro
09/05/2014 18:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/05/2014 18:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ALBERTO CHICOUREL NETO
06/05/2014 18:40

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/05/2014 17:44

DILIGENCIA CUMPRIDA
05/05/2014 17:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/05/2014 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/05/2014 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF
02/05/2014 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2014 09:02

CARGA: RETIRADOS MPF
24/04/2014 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/04/2014 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/04/2014 14:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA ANGELICA MAIA
14/04/2014 13:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ADONAI SILVA GUIMARÂES
03/04/2014 13:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ALBERTO CHICOUREL NETO
02/04/2014 14:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (02) Mandados/SG Geotécnica LTDA e Hildete Nolasco de Castro
21/03/2014 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO
19/03/2014 09:03

CARGA: RETIRADOS MPF
19/03/2014 09:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/03/2014 08:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/03/2014 08:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/03/2014 15:52

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/03/2014 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebe petição inicial e determina citação.
22/11/2013 18:32

Conclusos para decisão
22/11/2013 18:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO SEM QUE A REQUERIDA MARIA ANGELICA JUVENAL MAIA APRESENTASSE DEFESA
18/11/2013 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Gabriela Barbosa Santos
17/10/2013 13:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/10/2013 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/10/2013 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA PRÉVIA POR SG GEOTÉCNICA LTDA
03/10/2013 13:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SG Geotécnica LTDA
18/09/2013 10:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/09/2013 10:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/09/2013 14:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/09/2013 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/09/2013 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
16/09/2013 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/09/2013 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2013 08:20

CARGA: RETIRADOS MPF
11/09/2013 15:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/09/2013 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/09/2013 15:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decurso do prazo sem que os srs. advogados informassem o endereço da parte Sr. Adonai
26/08/2013 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO DIA 26.08.2013 E PUBLICADO NO DIA 27.08.2013
22/08/2013 12:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/08/2013 19:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/08/2013 19:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR OS SRS. ADVOGADOS PARA INFORMAREM O ENDEREÇO DA PARTE
14/08/2013 10:21

Conclusos para despacho
14/08/2013 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e procuração/Hildete Nolasco de Castro
09/08/2013 13:11

DEFESA PREVIA APRESENTADA - por HILDETE NOLASCO DE CASTRO
08/08/2013 14:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/08/2013 14:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - HILDETE DE CASTRO
08/08/2013 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
02/08/2013 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/08/2013 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2013 08:11

CARGA: RETIRADOS MPF
30/07/2013 10:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/07/2013 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/07/2013 10:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - SG Geotecnia LTDA
18/07/2013 14:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/07/2013 14:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/07/2013 08:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/07/2013 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/MPF
12/07/2013 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/07/2013 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2013 08:39

CARGA: RETIRADOS MPF
10/06/2013 08:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/06/2013 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - dar ciência MPF dos termos certidão
29/05/2013 10:44

Conclusos para decisão
24/05/2013 16:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO SOBRE OS REQUERIDOS QUE APRESENTARAM DEFESA PREVIA
24/05/2013 15:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
20/05/2013 08:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/05/2013 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - certificar se todos os requeridos já foram notificados
13/05/2013 12:18

Conclusos para despacho
09/05/2013 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉ
02/05/2013 13:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/05/2013 13:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/04/2013 11:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/03/2013 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO C/ANEXO
15/03/2013 12:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Maria Angélica Juvenal Maia
15/02/2013 09:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/02/2013 09:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - notificação de MARIA ANGÉLICA JUVENAL MAIA
07/02/2013 18:10

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/02/2013 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Detalhamento ordem judicial de requisição de informações
01/02/2013 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2013 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTAR PROTOCOLO PESQUISA ENDEREÇO BACENJUD
01/02/2013 10:36

Conclusos para despacho
01/02/2013 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/MPF
30/01/2013 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/01/2013 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 30.01.2013
22/01/2013 08:41

CARGA: RETIRADOS MPF
21/01/2013 09:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/01/2013 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - indeferindo requerimento MPF
16/01/2013 16:08

Conclusos para despacho
16/01/2013 08:50

DEFESA PREVIA APRESENTADA - ADONAI SILVA
16/01/2013 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
11/01/2013 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/01/2013 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2013 09:37

CARGA: RETIRADOS MPF
19/12/2012 18:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/12/2012 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/12/2012 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/União
19/12/2012 18:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Maria Angélica Juvenal Maia
19/12/2012 18:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Município de Candeias/BA
13/12/2012 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/12/2012 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2012 08:29

CARGA: RETIRADOS AGU
06/12/2012 11:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/12/2012 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/12/2012 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição Municípi de Candeias/BA e Procuração; Petição/MPF
06/12/2012 11:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Adonai Silva Guimarães
06/12/2012 11:49

DEFESA PREVIA APRESENTADA - Alberto Chicourel Neto
05/12/2012 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/12/2012 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2012 09:00

CARGA: RETIRADOS MPF
28/11/2012 16:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/11/2012 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR MPF
20/11/2012 13:57

Conclusos para despacho
20/11/2012 13:38

Conclusos para decisão
16/11/2012 14:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Alberto Chicourel Neto
16/11/2012 14:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Hildete Nolasco de Castro
16/11/2012 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e documentos/Adonai Silva Guimarães e SG Geotécnica LTDA
16/11/2012 14:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - SG Geotécnica LTDA
16/11/2012 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e procuração/Adonai Silva Guimarães
06/11/2012 13:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/11/2012 13:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/11/2012 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO BACENJUD
05/11/2012 15:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/11/2012 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pet. da MPF
26/10/2012 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/10/2012 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2012 09:58

CARGA: RETIRADOS MPF
22/10/2012 15:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/10/2012 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/10/2012 15:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADOS PROTOCOLOS
22/10/2012 15:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD E RENAJUD
19/10/2012 19:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
02/10/2012 13:37

Conclusos para decisão
01/10/2012 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/União Federal
28/09/2012 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/09/2012 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2012 08:51

CARGA: RETIRADOS AGU
20/09/2012 16:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/09/2012 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR UNIÃO FEDERAÇ PARA DIZER SE TEM INTERESSE NA LIDE
18/09/2012 15:20

Conclusos para decisão
18/09/2012 15:20

INICIAL AUTUADA
17/09/2012 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2012 14:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2012

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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