15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1027599-42.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IVANA CARLA DE MEDEIROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - GO10341, NATHALIA LOURES DANTAS - DF48427, LEONARDO LOURES DANTAS - DF32625 e HENRIQUE MARTINS ELIAS - DF53580 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DESPACHO Não obstante a documentação juntada, verifico que há uma herdeira menor YASMIN MEDEIROS DE OLIVEIRA, CPF *89.***.*47-23.

Nesse sentido, intimem-se as herdeiras para que informem se há algum beneficiário de pensão, e se o caso, apresentar o documento do órgão processador da pensão por morte, para atestar a condição de herdeira, bem como regularize a representação processual da menor YASMIN MEDEIROS DE OLIVEIRA, sob pena de responsabilização por qualquer inexatidão em sua declaração, que o sujeitará às sanções previstas no Código Penal e demais cominações legais aplicáveis.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Após, renove-se a conclusão.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

BRUNO APOLINÁRIO Juiz Federal
11/11/2022 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 18:24

Juntada de Certidão
10/11/2022 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/11/2022 14:09

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2022 14:09

Juntada de Certidão
10/11/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022 14:09

Concedida a gratuidade da justiça a IVANA CARLA DE MEDEIROS - CPF: *04.***.*42-72 (AUTOR)
10/11/2022 14:09

Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2022 14:14

Juntada de Certidão
25/10/2022 19:23

Conclusos para decisão
25/10/2022 16:19

Juntada de manifestação
11/08/2022 14:06

Juntada de manifestação
05/05/2022 15:59

Juntada de emenda à inicial
05/05/2022 15:31

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 15:31

Juntada de Certidão
05/05/2022 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 13:26

Conclusos para despacho
04/05/2022 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
04/05/2022 17:59

Juntada de Informação de Prevenção
04/05/2022 17:29

Juntada de documento comprobatório
04/05/2022 17:22

Recebido pelo Distribuidor
04/05/2022 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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