TRF1 - 1105982-63.2024.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1105982-63.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SARA LETICIA NUNES SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SANDOVAL DANTAS SOUZA - PR110320 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por SARA LETICIA NUNES SILVA em face do INSS na qual pede, em tutela provisória de urgência, a imediata implantação do benefício de salário maternidade.

Alega a autora que é mãe de duas filhas, tendo a mais nova, Maria Alice, nascido em 28/09/2024.

Afirma que, sempre exerceu atividade urbana, mantendo todos os vínculos empregatícios devidamente registrados em sua carteira de trabalho, tendo requerido o benefício de salário-maternidade junto ao INSS em 26/10/2024.

Alega que, o pedido foi negado pelo INSS, porém, alegar estar no chamado “período de graça” da Previdência Social É o relatório necessário.

Decido.

O deferimento da tutela de urgência requer a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como que não haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, caput e § 3.º do CPC).

No presente caso, considero ser recomendável que se oportunize a produção da prova e que seja assegurado o contraditório antes de nova deliberação judicial sobre o pedido da tutela provisória de urgência antecipada, de modo a permitir o julgamento à vista de conjunto probatório mais amplo, com análise da matéria fática e de direito alegada por ambas as partes.

Por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA, sem prejuízo de posterior apreciação do pedido na oportunidade da sentença.

Defiro o benefício da Justiça Gratuita.

Cite-se a parte ré para apresentar resposta e fornecer a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como para se manifestar sobre eventual possibilidade de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias, para que seja avaliada a conveniência de designação de audiência de conciliação.

Intimem-se.