16/06/2025 00:13

Decorrido prazo de OZITA CHAGAS DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:27

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2025.
15/06/2025 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 15:53

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/05/2025 18:02

Juntada de cumprimento de sentença
28/05/2025 17:59

Juntada de cumprimento de sentença
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1023998-75.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)] AUTOR: OZITA CHAGAS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte Autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

O INSS deverá comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nos casos em que o valor do montante das parcelas retroativas constante da proposta de acordo for inferior ao valor fixo anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
27/05/2025 15:27

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 15:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 15:27

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 15:27

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:27

Concedida a gratuidade da justiça a OZITA CHAGAS DA SILVA - CPF: *01.***.*59-53 (AUTOR)
27/05/2025 15:27

Homologada a Transação
27/05/2025 11:44

Conclusos para julgamento
26/05/2025 14:06

Juntada de manifestação
23/05/2025 00:23

Decorrido prazo de OZITA CHAGAS DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
08/05/2025 13:21

Publicado Ato ordinatório em 08/05/2025.
08/05/2025 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1023998-75.2024.4.01.3200 AUTOR: OZITA CHAGAS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01 e 02 de 2016 da 6ª VARA/JEF/AM, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da proposta de acordo formulada pela parte ré.

Sem manifestação, autos conclusos.

Manaus/AM, data da assinatura Servidor(a)
06/05/2025 22:06

Juntada de Certidão
06/05/2025 22:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 22:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:47

Juntada de réplica
18/10/2024 12:00

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2024 12:00

Juntada de Certidão
18/10/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:25

Conclusos para despacho
27/08/2024 07:55

Juntada de contestação
06/08/2024 19:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:26

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 17:26

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 17:26

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 17:26

Juntada de dossiê - prevjud
15/07/2024 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
15/07/2024 19:36

Juntada de Informação de Prevenção
15/07/2024 17:50

Recebido pelo Distribuidor
15/07/2024 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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