30/07/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 15:09

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:09

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
25/06/2025 04:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 08:00

Juntada de manifestação
21/06/2025 16:31

Publicado Intimação polo ativo em 06/06/2025.
21/06/2025 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
18/06/2025 23:46

Juntada de Informações prestadas
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:49

Juntada de documento sirea
04/06/2025 16:17

Juntada de manifestação
04/06/2025 08:53

Juntada de documento sirea
29/05/2025 02:37

Publicado Intimação polo ativo em 21/05/2025.
29/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
21/05/2025 11:01

Juntada de documento sirea
21/05/2025 07:57

Juntada de manifestação
20/05/2025 16:23

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2025.
20/05/2025 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 03:08

Juntada de documento sirea
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000891-29.2025.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JULIO CESAR FERNANDES RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO FERNANDES NEVES - BA49216 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2187497669 Destinatários: JULIO CESAR FERNANDES RIBEIRO SERGIO FERNANDES NEVES - (OAB: BA49216) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2187497669).

GUANAMBI, 19 de maio de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
19/05/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:41

Juntada de documento sirea
19/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000891-29.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JULIO CESAR FERNANDES RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO FERNANDES NEVES - BA49216 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 09/01/2025 DIP: 01/04/2025 DCB: 13/03/2026 Retroativos: R$ 3.861,64 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/05/2025 10:50

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 10:50

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 10:50

Juntada de Certidão
16/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 10:49

Homologada a Transação
15/05/2025 19:37

Conclusos para julgamento
15/05/2025 14:18

Juntada de manifestação
14/05/2025 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:24

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:31

Juntada de Certidão
23/04/2025 09:09

Juntada de laudo pericial
18/02/2025 09:44

Perícia agendada
17/02/2025 16:01

Juntada de manifestação
17/02/2025 15:29

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:33

Juntada de Certidão
06/02/2025 01:17

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 01:17

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 01:17

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 01:17

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 01:17

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 01:17

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
05/02/2025 13:41

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2025 08:02

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2025 08:02

Juntada de Certidão
31/01/2025 08:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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