30/07/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:16

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:16

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:19

Decorrido prazo de GEOVA NUNES DE BRITO em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 04:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:44

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
19/06/2025 14:23

Juntada de Informações prestadas
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000728-49.2025.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GEOVA NUNES DE BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESULINO JOSE BEZERRA NETO - BA34473 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2192868805 Destinatários: GEOVA NUNES DE BRITO JESULINO JOSE BEZERRA NETO - (OAB: BA34473) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2192868805).

GUANAMBI, 17 de junho de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
17/06/2025 10:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
17/06/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:29

Juntada de documento sirea
11/06/2025 10:21

Juntada de documento sirea
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de GEOVA NUNES DE BRITO em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:54

Decorrido prazo de GEOVA NUNES DE BRITO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:36

Publicado Intimação polo ativo em 21/05/2025.
29/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
20/05/2025 16:23

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2025.
20/05/2025 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 09:08

Juntada de documento sirea
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000728-49.2025.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GEOVA NUNES DE BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESULINO JOSE BEZERRA NETO - BA34473 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2187497651 Destinatários: GEOVA NUNES DE BRITO JESULINO JOSE BEZERRA NETO - (OAB: BA34473) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2187497651).

GUANAMBI, 19 de maio de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
19/05/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:41

Juntada de documento sirea
19/05/2025 18:41

Juntada de documento sirea
19/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000728-49.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GEOVA NUNES DE BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESULINO JOSE BEZERRA NETO - BA34473 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício Aposentadoria por incapacidade permanente DIB: 17/10/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: não se aplica Retroativos: R$ 10.315,61 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/05/2025 10:50

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 10:50

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 10:50

Juntada de Certidão
16/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 10:50

Homologada a Transação
15/05/2025 19:35

Conclusos para julgamento
15/05/2025 17:12

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/05/2025 13:21

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 22:18

Juntada de petição intercorrente
05/05/2025 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 20:19

Juntada de Certidão
26/04/2025 10:33

Juntada de laudo pericial
21/02/2025 01:02

Decorrido prazo de GEOVA NUNES DE BRITO em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 09:54

Perícia agendada
17/02/2025 15:56

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:04

Juntada de Certidão
05/02/2025 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
04/02/2025 11:29

Juntada de Informação de Prevenção
28/01/2025 14:35

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2025 14:35

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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